Título: | Regularização de loteamento em zona rural: alternativas entre Código Civil, Lei nº 4.591/64 e Lei nº 6.766/79 [Jurisprudência Comentada] |
Autor(es): | Carvalho, Ricardo Cintra Torres de |
Data de publicação: | 2019 |
Notas: | - Jurisprudência comentada ao Agravo em Recurso Especial nº 1.136.393-SP do STJ |
Editora: | Escola Paulista da Magistratura |
Fonte: | Cadernos Jurídicos, São Paulo, v. 20, n. 52, p. 181-183, nov./dez. 2019. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/139446 |
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