| Título: | O tribunal marítimo e as regras da vedação à decisão surpresa e da obrigatoriedade da fundamentação nos parâmetros delineados pelo Artigo 489, § 1º, do CPC |
| Autor(es): | Oliveira, Luiz Henrique Pereira de Rocha, Caio Martins |
| Data de publicação: | 2016 |
| Editora: | Síntese |
| Fonte: | Revista Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário, São Paulo, v. 6, n. 35, p. 194-207, nov./dez. 2016. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/139814 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| tribunal_maritimo_regras_oliveira.pdf | 153.36 kB | Visualizar |
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