Audiências públicas - Lista por Data de depósito


Ir para
Resultados 1-2 de 2

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Corte Especial (29-02-2016)
Audiência pública realizada para trazer subsídios sobre a controvérsia incidente no Recurso Especial (Resp) n. 951.894/DF, que discute a capitalização de juros nos contratos do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). O evento teve como objetivo discutir a legalidade do método de amortização denominado Tabela Price, no que se refere à capitalização ilegal de juros, a fim de definir o conceito jurídico do que é proibido e uniformizar esse entendimento entre os Tribunais.
Evento

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (10-02-2020)
Audiência pública realizada no Superior Tribunal de Justiça no dia 10 de fevereiro de 2020, às 14 horas.
Vídeo

Resultados 1-2 de 2