Produção Intelectual dos Ministros do STJ - Lista por Autor


Ir para: 0-9 A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z

ou entre com as primeiras letras:  
Resultados 1-20 de 111  Próximo >

Alves, Eliana Calmon (1998)
Aborda a questão da Ação Civil Pública e da compência funcional da Justiça Federal. Explica que tal instituto de caráter constitucional dá oportunidade a grandes polêmicas e especulações doutrinárias e jurisprudênciais. Conlui que cada caso deve ser aferido para definir o interesse jurídico envolvido. Recomenda a autora seguir o disposto no preceito constitucional e na jurisprudência consolidada à respeito da competência da Justiça Federal.

Alves, Eliana Calmon (2004)
Aborda a questão das ações coletivas em processo tributário. Comenta a competência, generalidades e espécies dessas ações. Começa pela ação popular, prevista na Lei n. 4.717, de 29/06/1965, como primeiro instrumento legislativo para proteção de direitos coletivos; depois, a ação civil pública, disciplinada pela Constituição Federal - art. 129, III e § 1º, que protege interesses transindividuais, objetivando tutelar o interesse público, definindo o que é direito difuso, direito coletivo e direito individual homogêne. Comenta, também, a atuação do Ministério Público, em defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais, e dos interesses individuais indisponíveis. Cita Jurisprudências. Finaliza com o Mandado de Segurança Coletivo, previsto na Constituição Federal – art. 5º, LXX; que visa a proteção, via mandado de segurança individual, dos direitos homogêneos e dos direitos coletivos, antes e, ampliados, após a CF/88. Trata da legitimação passiva, pressupostos específicos, da liminar, e da sentença, alertando para que toda vez que a sentença do mandado de segurança coletivo importar em pagamento de vantagens pecuniárias, deve-se observar o disposto na Constituição Federal de 1988, art. 100.

Alves, Eliana Calmon (2010)

Alves, Eliana Calmon (21-01-2005)
Aborda os sistemas de conflitos, com ênfase na Arbitragem, principalmente a internacional. Apresenta um histórico do referido instituto e os aspectos jurídicos. Lista as principais entidades de Arbitragem interancional, no Brasil e no Mundo.


Alves, Eliana Calmon (2004)
Explica que a visão jurídica do Direito Real e sua própria definição, por si sós, são suficientes para demonstrar o seu caráter absoluto, uma vez que é ele exercido pelo seu titular sobre a coisa, sem intermediação de quem quer que seja. Descreve que no Brasil a propriedade sempre foi preservada pelas constituições e o direito de propriedade e que a partir da Carta Imperial de 1824 foi considerado como um dos direitos fundamentais.

Alves, Eliana Calmon (2003)
Apresenta um perfil dos bacharéis em Direito no Brasil e a influência de sua formação acadêmica. Explica o forte predomínio do Direito Positivo nas universidades brasileiras em decorrência das tendências da sociedade política. Aborda o papel dos advogados e a grande dificuldade de se estabelecerem no mercado. Demonstra que as crises da advocacia, do Direito e do Judiciário estão interligadas.

Alves, Eliana Calmon (05-06-2013)

Alves, Eliana Calmon (1999)


Alves, Eliana Calmon (06-1997)
Aborda a questão da indenização da cobertura vegetal nas desapropriações para a reforma agrária, recentemente instituída pela Medida Provisória n. 1.577, de 11/06/97, demonstrando que a legislação acompanhou o que já era previsto na jurisprudência nacional.



Alves, Eliana Calmon (03-1995)
Trata da polêmica em torno da competência da Justiça do Trabalho para decretar a prisão civil. Explica a posição adotada pelos Tribunias Regionais Federais que sumularam a questão, definindo a competência para os Juízes Federais. A decretação de prisão civil por Juiz Trabalhista é possível apenas no âmbito de suas atribuições.

Alves, Eliana Calmon (12-08-2003)
Aborda a concessão de liminares. Discorre sobre o direito fundamental de obter do Estado a recomposição ou o resguardo de um direito agredido ou ameaçado. Ressalta a importância das tutelas de urgências como instrumento que garante direitos fundamentais instantâneos. Comenta sobre os instrumentos procedimentais especiais: habeas corpus, mandado de segurança individual e coletivo, mandado de injunção, habeas data e a ação popular, que atuam repressiva ou preventivamente na defesa das liberdades. Trata sobre as liminares das ações constitucionais em matéria penal.



Alves, Eliana Calmon (23-06-2003)
Apresenta o perfil da sociedade jurídica brasileira e aborda o papel da Universidade no desenvolvimento de uma sociedade organizada. Alerta para os cursos jurídicos nas faculdades brasileiras, que formam os profissionais que irão compor o Poder Judiciário e os futuros advogados. Explica que este quadro influencia na concretização do Estado de Direito.

Alves, Eliana Calmon (21-09-2006)
Trata do controle judicial dos limites do poder normativo das agências reguladoras no que diz respeito às funções do Estado e o limites da função reguladora. Analisa o modelo norte-americano adotado pelo Brasil e a maneira como se distanciou do paradigma ao vedar às agências o poder normativo.


Resultados 1-20 de 111  Próximo >