Produção Intelectual dos Ministros do STJ - Lista por Autor


Ir para: 0-9 A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z

ou entre com as primeiras letras:  
Resultados 1-20 de 24  Próximo >

Uyeda, Massami (2008)
Palavras proferidas no encerramento do Pré-Evento do XXVII Congresso de Direitos de Propriedade Intelectual. Ressalta a Carta de Declaração a ser encaminhada para o Poder Legislativo, enfatizando a necessidade de uma urgente adequação da legislação que rege tão relevante área de atividade humana. Por fim, cumprimenta os organizadores do evento.


Uyeda, Massami (2009)
Discorre sobre os canais de distribuição do seguro representado pelas atividades de agentes e corretores de seguros e suas respectivas responsabilidades perante os segurados e as seguradas. Aborda os conceitos de agente de seguro e corretor de seguro, com a colocação de que o agente de seguros trabalha em prol do interesse da seguradora, enquanto o corretor de seguros trabalha em prol do interesse do segurado. Trata das atribuições e responsabilidades jurídicas dos agentes e corretores de seguros. Comenta que a atuação do corretor é imprescindível para esclarecer questões que ao segurado são inteiramente desconhecidas. Enumera os organismos que integram o sistema nacional de seguros privados. Ressalta que o Código Civil estabelece normas relativas ao instituto da corretagem, mas não exclui a incidência de legislação especial. Tece considerações a respeito dos agentes de seguros. O agente de seguros trabalha para a seguradora, enquanto que o corretor trabalha em prol do segurado.

Uyeda, Massami (2008)
Palavras proferidas no encerramento do pré-evento do XXVII Seminário Nacional da Propriedade Intelectual. Comenta sua participação como mediador do painel II, faz observações, que na realidade, o problema da propriedade intelectual, usurpação dos direitos decorrentes de criação, decorrem de um aspecto cultural.



Uyeda, Massami (2000)
Tece considerações gerais sobre o surgimento da Comunidade Européia. Aborda o direito comunitário europeu que tem institutos normativos próprios, exemplificando com os regramentos, diretivas, decisões, avisos e recomendações e até mesmo atos não previstos ou inominados. Comenta as instituição supra-nacional da Comunidade Européia.



Uyeda, Massami (2007)
Aborda os valores culturais do ser humano, informa que estes podem sofrer mutações e até mesmo serem revogados. Declara que o vocábulo direito comporta diversos significados e sentidos, todos relacionados à idéia central de correção e retidão. Ressalta a relevância da interpretação da norma de direito. Descreve que as ações afirmativas constituem verdadeiros instrumentos de inclusão social porque são medidas concretas e viabilizam o direito à igualdade caracterizada pelo respeito à diferença e à diversidade. Apresenta conteúdo concreto, eficaz e imediato, que viabilizam o direito de reconhecimento da diversidade, resultado da igualdade, estando diretamente ligado a mudanças de comportamento cultural. Finaliza citando a legislação e projetos legislativos do Estado do Rio de Janeiro, que determina a reserva de vagas nas universidades públicas estaduais para estudantes carentes oriundos da rede de ensino público, negros e pessoas com deficiência.


Uyeda, Massami (1997)
Explica o conceito de Estado Moderno. Comenta o exercício do poder estatal separado em três compartimentos, identificando os conceitos de Estado, Governo e Administração. Anota que a organização social exige a observância de normas de conduta e comportamento, sob pena de, em não sendo observadas, desestruturar-se a si mesma. Apresenta a definição de conflito de atribuições que é o choque de autoridades ou agentes públicos que disputam, positiva ou negativamente, competência, em matéria administrativa.

Uyeda, Massami (2006)
Descreve que a responsabilidade civil vincula-se à obrigação de ressarcir danos, consubstanciando obrigação de ordem patrimonial; que o Estado deve, também, cumprir e obedecer à lei que ele próprio criou. Declara a obrigação de reparação do Estado quando provoca dano a terceiros. Versa sobre a intangibilidade do poder, impeditiva de se responsabilizar o Estado por seus atos e sua evolução histórica. Relata que as pessoas jurídicas de direito público e privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes causarem a terceiros. Finaliza, comentando a Lei Paulista n° 10.177, de 30/12/1998 que regula o procedimento administrativo no âmbito da administração pública estadual.

Uyeda, Massami (2012)
Tece comentários sobre a previdência privada fechada, os fundos de pensão, distinguindo-os da previdência privada aberta. Destaca o regulamento ou plano de benefícios presente nos fundos de pensão e a reserva de poupança.




Uyeda, Massami (2007)
Esclarece sobre a responsabilidade civil do estado em ressarcir danos a terceiros, consubstanciando obrigação de ordem patrimonial, devendo cumprir, obedecer, e submeter-se ao comando da lei por ele próprio editada. Menciona, também, os instrumentos processuais e os meios alternativos para o ressarcimento de danos.

Uyeda, Massami (2007)
Defende, fundamentando e respeitando posicionamentos em contrário, a adoção do sistema de videoconferência na esfera judicial, de que trata a Lei Paulistana de n. 11.819/05. Afirma que é constitucional, legal, conveniente, economiza o dinheiro da sociedade, moderniza e agiliza a realização de atos processuais, e conseqüentemente, a tutela jurisdicional.

Uyeda, Massami (2012)
Trata da incidência ou cabimento de seguro em caso de ingestão de bebida alcoólica e a condução de veículos automotores, considerado um problema de saúde pública no Brasil. Discute os contratos de seguro de danos e a posição daqueles que têm, invariavelmente, considerado a embriaguez como um não-seguro, ou seja, como um risco não contratado. Aborda as recorrentes decisões dos tribunais brasileiros que nem sempre têm compreendido a embriaguez como elemento suficiente para eximir as seguradoras do dever de indenizar.

Resultados 1-20 de 24  Próximo >