Produção Intelectual dos Ministros do STJ - Lista por Autor


Ir para: 0-9 A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z

ou entre com as primeiras letras:  
Resultados 1-9 de 9





Gonçalves, Benedito (1994)
Analisa a nova sistemática constitucional para proteger direito individual líquido e certo o mandado de segurança tradicional e mandado de segurança coletivo. Aborda a criação do Art. 5º, item LXX que ampliou o leque de pessoas legitimadas para impetrar mandado de segurança; e item LXIX que trata das liminares satisfativas; legitimidade ativa; coisa julgada.


Gonçalves, Benedito (1995)
Descreve uma visão global de jurisdição e competência, tal como na doutrina e legislação, e o tema central demonstra o principal efeito da conexão, que é a unidade processual, as suas exceções, mesmo ocorrendo crimes conexos. Visa consolidar as diversas hipóteses de modificação da competência para auxiliar o magistrado federal no exercício da jurisdição penal.

Gonçalves, Benedito (1995)
Aborda a Lei 8.898 e a nova sistemática de liquidação de sentença do art. 128 da Lei 8.213/91.

Gonçalves, Benedito (2012)
Trata da possibilidade de aplicação imediata às ações em curso da Lei 11.960/2009, que veio alterar a redação do artigo 1º- F da Lei 9.494/97, para disciplinar os critérios de correção monetária e de juros de mora a serem observados nas “condenações impostas à Fazenda Pública, independentemente de sua natureza”, quais sejam, “os índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança”. Aborda a evolução jurisprudencial deste tema no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e finaliza com a reflexão de que a Lei 11.960/2009 é norma de natureza eminentemente processual, devendo assim, ser aplicada de imediato aos processos pendentes.

Resultados 1-9 de 9