Produção Intelectual dos Ministros do STJ - Lista por Autor


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Leite, Evandro Gueiros (1986)
Analisa a emenda n. 2/1985, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, que trata de recurso extraordinário, destacando a competência do juízo de admissibilidade do recurso extraordinário e da arguição de relevância.

Leite, Evandro Gueiros (1988)
Ressalta o empenho dos Ministros do Tribunal Federal de Recursos no processo de modernização da Justiça Federal, priorizando a contribuição do Conselho no aperfeiçoamento e acompanhamento da transição institucional, os programas de desenvolvimento gerencial, e os projetos da nova Constituição.


Leite, Evandro Gueiros (1987)
Defende, após uma detalhada análise, a exigibilidade da nomeação do curador especial em processo de execução, no caso de revelia nas citações por edital, e quando o réu não se opuser à execução por meio de embargos.

Leite, Evandro Gueiros (1988)
O autor ressalta o empenho dos ministros do Tribunal Federal de Recurso no processo de modernização da Justiça Federal, mencionando a contribuição do Conselho no aperfeiçoamento e acompanhamento da transição institucional, os programas de desenvolvimento gerencial, e os projetos da nova Constituição.

Leite, Evandro Gueiros (1980)
Voto proferido na ação penal n. 37, em que o Ministro defende o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo como juízo competente e natural para processar e julgar a ação em questão.


Leite, Evandro Gueiros (1988)
Analisa a Emenda Regimental n. 2/85, seus conceitos e inovações, em busca de soluções que reduzam a sobrecarga de trabalho da Corte do Supremo Tribunal Federal. Reflete sobre a integração, vinculação e competência dos tribunais sobre a admissibilidade dos recursos extraordinários e das argüições de relevância da questão federal.

Leite, Evandro Gueiros (1987)
Examina o direito de defesa do trabalhador, que faz opção pelo FGTS e perde a estabilidade adquirida. Comenta sobre a demissão sob acusação de falta grave; a orientação do STF ao admitir apenas a equivalência jurídica; e, o princípio do contraditório constitucional, como um direito do cidadão.

Leite, Evandro Gueiros (1998)
Discorre sobre algumas alterações no texto da nova Constituição, que tem criado dúvidas, depois que o Ministro do STF declarou que o Supremo garantirá os direitos concedidos pela Constituição de 1988, até que o Congresso finalize os trabalhos de elaboração das leis complementares.

Leite, Evandro Gueiros (1987)
Analisa a decisão proferida pela 2ª turma do Tribunal Federal de Recursos, que por maioria, responsabilizou a União pelas perdas decorrentes dos reajustes anuais dos vencimentos dos magistrados. Debate baseado no princípio da irredutibilidade dos vencimentos da Magistratura.

Leite, Evandro Gueiros (1963)
Discorre sobre normas processuais civis, Código de processo civil, leis especiais, prevalência das normas processuais genéricas, o caso especial da lei de falências, aplicação da prevalência “in hypothesi”, reclamações regimentais e interpretação e aplicação do art. 1.049 do CPC. Descreve que nos conflitos intercontextuais as normas processuais genéricas têm prevalência sobre as leis especiais de processo. Alerta no sentido de que se reforce a corrente da legalidade, com o objetivo de evitar o perecimento do sistema e a instalação do caos social a que chegamos, sempre que a ordem jurídica é desrespeitada ou subvertida.


Leite, Evandro Gueiros (1976)
Discorre sobre a decisão proferida, como artigo de doutrina, pela capacidade com que versa o tema. Comenta a Lei 2.004/53, que consagrou o monopólio da União em matéria petrolífera. Trata do ajuste objeto da ação, pactuado entre o Governo Brasileiro e o Governo Líbio. Ressalta que a questão gira em torno do pretendido direito dos autores de permanecerem concessionários de exploração do petróleo líbio, que lhes foi assegurada pelo governo daquele País e depois retirada por motivos nacionalizantes.

Leite, Evandro Gueiros (1999)
Discorre sobre o ativismo, que o juiz atua sobre seu comportamento no processo, em busca de um direito judicial, menos submisso às leis ou à doutrina estabelecida e às convenções conceituais. Informa que este seria o resultado da evolução social, política e cultural de nossa época. Define o juiz ativo como sendo aquele que pronuncia suas decisões e cumpre seus deveres funcionais com diligência e dentro dos prazos legais, e que o juiz ativista interpreta a realidade de sua época e confere as suas decisões. Menciona o ativismo no STF e no TFR, fala da modernização da Justiça Federal e ressalta a missão do Judiciário. Por fim, afirma que o ativismo judicial tem sido bem aceito pela sociedade, principalmente nos casos de omissão do Congresso.


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