Produção Intelectual dos Ministros do STJ - Lista por Autor


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Mussi, Jorge (2009)
Aborda a Lei nº 11.689, de 09.06.2008, que altera dispositivos do Decreto-lei nº 3.689, de 03.10.1941, Código de Processo Penal, relativos ao Tribunal do Júri. Ressalta que os crimes já cometidos, mas ainda em apuração ou em julgamento, possam ser por ela atingidos, visto que se trata de matéria de direito processual. Relata casos de julgamentos que ajudam a denegrir e desacreditar o Poder Judiciário, na medida em que repercutem negativamente na imprensa mundial, e dão à sociedade uma sensação de injustiça e impunidade. Comenta que esta lei é moderna e sintonizada com as exigências da celeridade e efetividade da Justiça, e vem para aperfeiçoar a legislação processual penal, impedindo o uso de artifícios que por vezes conduzem à impunidade e à injustiça.

Mussi, Jorge; Salomão, Luis Felipe; Maia Filho, Napoleão Nunes (2012)

Mussi, Jorge (2012)
Tece sobre o direito constitucionalmente garantido do direito ao silêncio na seara criminal. O texto traz uma abordagem prática da matéria, sua evolução, assim como textos jurisprudenciais de relatoria do autor.

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