Produção Intelectual dos Ministros do STJ - Lista por Autor


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Noronha, João Otávio de (2006)
Palestra proferida no congresso anual da ABRADT, em Minas Gerais, ocasião em que o Ministro reflete sobre a questão relativa ao ISS de importação de serviços, e, se a LC 116 poderia tributar serviços prestados no exterior, considerando o fato de ainda não ter sido apreciada pelo STJ. Define e afirma sua posição a respeito da competência do ente federado, tema central da palestra.


Noronha, João Otávio de (2012)
Trata da relação entre suicídio e seguro de vida e seus desdobramentos em contratos de seguro. Estabelece que apesar de ser considerado um problema social no Brasil, o suicídio ainda é pouco estudado no país em virtude dos preconceitos referentes ao tema. Aponta o estabelecimento do período de carência ao beneficiário, de dois anos, previsto no novo Código Civil, como uma solução relevante que poderá evitar novos constrangimentos para os beneficiários e, ao mesmo tempo, ações na justiça.

Noronha, João Otávio de (2013)

Noronha, João Otávio de (2019)


Noronha, João Otávio de (2012)
Trata da regulamentação do sistema financeiro brasileiro. Cita o acordo de Basilea como medida que o solidificou. Traz aspectos do Código de Defesa do Consumidor e sua influência na indústria, comércio e prestação de serviços, onde são incluídas as instituições financeiras. Discute o papel do Banco Central, o CADE - Conselho de Administração de Defesa Econômica e o Sistema de Pagamentos Brasileiro, instituído pela Lei 10.314/2001.

Noronha, João Otávio de (2004)
Discorre sobre a reforma do judiciário, fala da filosofia e os contornos políticos. Informa que os propósitos declarados são os da celeridade, agilidade e eficiência da justiça. Comenta o projeto de reforma com os pontos incontroversos, dentre eles o poder correcional do STJ no Conselho da Justiça Federal e a criação da Escola Nacional da Magistratura. Por fim, conclui que a animosidade existente precisa ser removida, mas ela não pode vir com o enfraquecimento do Judiciário, que a reforma traga ao povo brasileiro a efetividade e a celeridade.


Noronha, João Otávio de (2013)



Noronha, João Otávio de (2009)
Prefácio à obra “Recurso de apelação e novas aplicações de seu efeito devolutivo: doutrina e jurisprudência”, de Mauro Pedroso Gonçalves. Discorre sobre as linhas básicas do recurso de apelação e realiza de forma didática e eficiente, acurado exame do efeito da devolutividade sob a ótica da nova ordem processual, com foco nas implicações jurídicas dela decorrentes, pontuando suas impressões quanto à pertinência e adequação da reforma implementada ao modelo almejado pelos jurisdicionados. Destaca que este agrega novos conceitos ao estudo do instituto da devolutividade recursal.








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