Produção Intelectual dos Ministros do STJ - Lista por Autor


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Ribeiro, Antônio de Pádua; Leite, Paulo Roberto Saraiva da Costa; Naves, Nilson Vital; Oliveira, Eduardo Andrade Ribeiro de; Campos, Miguel Augusto Fonseca; Pereira, Ieda de Lourdes (2000)


Oliveira, Eduardo Andrade Ribeiro de (2002)
Trata sobre o tema "negócio jurídico". Comenta que a característica do negócio jurídico "consiste no fato de os efeitos jurídicos serem produzidos pela manifestação da vontade, efeitos estes eleitos por quem a enuncia". Compara o Código Civil de 16 e o de 2002 no que se refere a regulação dos requisitos de validade do negócio jurídico. Examina as modificações ocorridas no novo Código Civil em relação a incapacidade, bem como, a expressão de vontade e a sua declaração. Fala também sobre a inclusão no Código, na Parte Geral, de capítulo sobre a representação tanto legal quanto a convencional. Tece considerações ainda sobre os defeitos dos negócios jurídicos e também ao tratamento dado à simulação.

Oliveira, Eduardo Andrade Ribeiro de (2008)
Aborda questões referentes ao Recurso Extraordinário e Especial. Comenta que com a criação do STJ, importou que se fizesse a divisão da competência atribuída ao STF quanto ao Recurso Extraordinário, reservando-se a este apenas a matéria constitucional. Discorre sobre a norma constitucional e infraconstitucional de igual conteúdo, jurisprudência do STJ e do STF. Ressalta a norma constitucional de conteúdo dependente de lei, a questão da coisa julgada e a proibição constitucional dirigida ao legislador. Trata do impasse, conflito de teses e a interposição simultânea de extraordinário e especial.

Oliveira, Eduardo Andrade Ribeiro de (02-2002)

Oliveira, Eduardo Andrade Ribeiro de (2003)
Discorre sobre a natureza e as características do contrato de seguro. Assevera que o contrato de seguro é uma forma de dividir os riscos com base nos princípios do mutualismo e do cálculo de probabilidades. Afirma que o mutualismo constitui-se no fato de diversas pessoas contribuírem para a formação de um fundo capaz de cobrir o pagamento de sinistros. Observa que determinar com exatidão o valor necessário para tal cobertura não é possível, no entanto, é possível encontrar, através de critérios técnicos, uma probabilidade. Ressalta que o segurador é o gestor desse fundo e que cabe a ele avaliar a probabilidade de ocorrência de sinistros e a sua respectiva gravidade parcial ou total. Lembra, ainda, que o cálculo da contribuição de cada segurado será efetuado a partir da soma dessa probabilidade e os recursos necessários a atender as despesas de administração e à respectiva remuneração do segurador. Tece considerações acerca do princípio indenitário aplicado apenas ao seguro de danos a fim de assegurar a reparação dos danos reais sofridos pelo segurado em conseqüência da ocorrência do sinistro. Salienta que o limite máximo da indenização devida pelo segurador equivale ao montante do dano sofrido pelo segurado. A razão mais evidente desse princípio é evitar os sinistros voluntários e os decorrentes da ocorrência de eventos próprios da natureza. Compara a definição dada pelo Código Civil de 16 e o de 2002 em relação à importância segurada. Afirma que o novo Código estabelece que a obrigação do segurador consiste em assegurar o interesse do segurado contra riscos predeterminados. Por último, examina o artigo 787, §3º do novo Código Civil que trata sobre o seguro de responsabilidade civil ao estabelecer que o ”segurado, contra quem for intentada ação, dará ciência da lide ao segurador”. Comenta que tal norma, formulada em modo imperativo, não prevê, no entanto, a conseqüência jurídica de sua inobservância, não esclarece também o que, em termos processuais, decorrerá de sua ciência para o segurador e nem regulamenta o momento de sua efetivação.

Oliveira, Eduardo Andrade Ribeiro de (2005)
Aborda o vigente Código de Processo Civil, que cuida especificamente da carência de ação incluindo-a entre aquelas matérias que serão objeto de contestação.

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