Produção Intelectual dos Ministros do STJ - Lista por Autor


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Pereira, Milton Luiz (1994)
Examina a legalidade do ato administrativo, de acordo com o art. 37 da Constituição Federal e os questionamentos forrados na lei, na moral e na ética.

Pereira, Milton Luiz (1970)
Discorre sobre a pena e sua evolução. Trata da reação de indivíduo contra indivíduo e a substituição por confrontos grupais. Ressalta que a pena deve ser imposta ao autor do delito, procurando, através da intimidação, evitar novos delitos. Determina que além do criminoso responsabilizado, não pode submeter terceiros inocentes aos efeitos executórios da pena. Relata o estatuto do condenado, que este tornará verdadeira a intenção de que a pena seja aplicada ao criminoso e só a ele, materializando uma real individualização punitiva. Por fim, cumpre encontrar-se uma solução de direito, mais humana, para que a sobrevivência familiar do encarcerado.

Pereira, Milton Luiz (1999)
O autor defende o Poder Judiciário das críticas dos desacreditados da justiça, e, particularmente o Superior Tribunal de Justiça, mostrando o número de feitos e julgados, comprovando que no seu decênio não contou apenas anos, mas computou trabalho, irradiando vida institucional.

Pereira, Milton Luiz (1969)
Discorre sobre a Justiça Federal de Primeira Instância, suas origens, jurisdição, competência constitucional, Tribunal do Júri, competência residual, atos, diligências, serviços auxiliares e polícia judiciária federal. Ressalta que a distribuição da justiça sempre foi uma necessidade à estabilidade dos regimes. Comenta a Constituição do Império até a Constituição de 1967. Versa sobre o Tribunal Federal de Recursos e comenta as Constituições de 1891, 1934, 1946 e 1967. Por fim, enumera alguns provimentos do Conselho da Justiça Federal.

Pereira, Milton Luiz (2003)
Discorre sobre o novo Código Civil. Ressalta notável avanço no que tange à responsabilidade civil e traz propostas de modificação.

Pereira, Milton Luiz (2001)
Discorre sobre a intervenção federal na administração pública. Comenta que é obrigação do Poder Executivo proporcionar os meios necessários à efetivação da ordem ou decisão judicial em face da omissão dos governos estaduais. Explicita a competência dos poderes do Estado na requisição e execução da intervenção.

Pereira, Milton Luiz (2001)
Analisa a competência do Superior Tribunal de Justiça para processar e julgar o Subprocurador-Geral do Trabalho, em acusação de prática de contravenção penal.

Pereira, Milton Luiz (2000)
Consideradas as inovações ocorridas no sistema processual civil (Leis nºs 8.950, de 13.12.1994 e 9.756, de 1998), o autor reflete sobre a nova perspectiva da admissibilidade, ou não, dos Embargos de Divergência contra decisão do relator à ordem das disposições do artigo 557 e parágrafo 1º do CPC.

Pereira, Milton Luiz (1999)
Palavras proferidas pelo Ministro Milton Luiz Pereira, na comemoração dos 10 anos do Superior Tribunal de Justiça, em 7 de abril de 1999. Comenta que o Tribunal estimula os seus Juízes à conduta incensurável e trabalho incansável. Ressalta o empenho dos Juízes e funcionários, em historiar o perfil de respeito e dignidade para as gerações presentes e futuras. Afirma que o Superior Tribunal de Justiça está cumprindo a sua missão constitucional e justificando a sua criação.

Pereira, Milton Luiz (1995)
Discorre sobre os desvios de conduta na atividade administrativa, desvinculados da lei, resultando em delitos, incompatível aos interesses da Administração Pública. Relata a eficácia da repressão aos crimes administrativos. Defende a urgência da especialização normativa, e a preparação profissional do funcionário, direcionando a preparação cultural do cidadão para os valores éticos e morais. Por fim, ressalta a possibilidade de ser estruturado o ilícito administrativo e fala da identificação os crimes administrativos com a realidade histórica.

Pereira, Milton Luiz (2001)
Comenta que a ocorrência de mandado de segurança impetrado por Câmara Municipal para a defesa de direito do município tem ensejado questão processual. Discorre sobre o não-reconhecimento desta como pessoa jurídica de direito público. Aborda situações conflituosas que reclamam o prevalecimento de representação do Município pela Câmara de Vereadores. Ressalta que não se pode negar personalidade judiciária às Câmaras Municipais, reconhecimento reclamado pelas realidades políticas nacionais. Por fim, declara que no exercício dos seus misteres institucionais, a Câmara Municipal tem legitimação ativa para impetrar mandado de segurança.

Pereira, Milton Luiz (2002)
Comenta à atuação do Poder Judiciário na prestação jurisdicional. Relata que o amicus curiae ganha espaço como âncora para um procedimento justo e como ponto referencial, que na intervenção ganha permissão, sobretudo quando se projeta a conveniência do direito disputado ter alargadas as suas fronteiras, máxime do interesse público. Ressalta os meios para a eficiente prestação jurisdicional que devem nortear-se de modo dinâmico. Por fim, informa que o amicus curiae é voluntário partícipe na construção de assentamentos judiciais para o ideal de pretendida sociedade justa.

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