Produção Intelectual dos Ministros do STJ - Lista por Autor


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Rocha, Francisco Cesar Asfor (2000)
Discorre sobre a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça nas questões relacionadas ao Direito e Medicina, como as relativas à responsabilidade do médico, dos seguros e planos de saúde, sempre situados no campo de incidência do Código de Defesa do Consumidor e da responsabilidade civil. Comenta a aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos. Informa que o Ministério Público tem legitimidade para promover ação civil pública a fim de reduzir, aos índices oficiais da correção monetária, a elevação das mensalidades. Aborda a ação de indenização do segurado em grupo contra a seguradora. Por fim, fala do contrato de prestação de serviços hospitalares e da exigência de prova do cumprimento do contrato.



Rocha, Francisco Cesar Asfor (2008)
Discorre sobre a criação do Conselho Nacional de Justiça, a sua relevância, os avanços obtidos por meio da sua atuação e o seu papel na sociedade brasileira e para o poder judiciário.

Rocha, Francisco Cesar Asfor (2007)
Prefácio à obra “Lei nº 9.504/97: Lei das eleições: 10 anos”, comemoração dos dez anos de sua edição, registra a evolução das normas de regência das eleições, consolidadas nas Instruções emanadas do TSE desde o pleito de 1998. Apresenta estudo comparativo, evolução das Instruções que normatizaram as Eleições de 1998, 2000, 2002, 2004 e 2006, as alterações legislativas, as decisões do TSE e do STF relevantes e as regulamentações do Poder Executivo.

Rocha, Francisco Cesar Asfor (2008)
Prefácio à obra “INFOJURIS: Informativo de Jurisprudência do Conselho Nacional de Justiça”. Comenta que esta publicação fornecerá, no futuro, valiosos subsídios aos que empreenderem estudos compreensivos dos problemas institucionais do Judiciário. Ressalta as decisões do CNJ, um instrumento de trabalho e pesquisa que não precisa ser enaltecido dada a obviedade de sua excelência.

Rocha, Francisco Cesar Asfor (2004)
Prefácio à obra "Direito desportivo: novos rumos", de autoria de Álvaro Melo Filho (Coord.). Ressalta a trajetória de estudioso e divulgador da matéria jurídica afeita a esse relevante e denso ramo da Ciência do Direito, compondo a regulação de atividades permanentes e crescentes. Comenta as crises que afetam as sociedades que têm o seu reflexo necessário nas atividades desportivas. Desenvolve propósitos, contribuindo de modo significativo para aprimorar e consolidar o estudo do direito desportivo no Brasil.

Rocha, Francisco Cesar Asfor (2003)
Relata a história da vida, as idéias e as obras do jurista Clóvis Beviláqua, uma das grandes permanências culturais do Brasil, autor de inúmeros livros filosóficos, políticos e jurídicos. Cita obras como a elaboração do Código Civil Brasileiro, Estudos de Direito e Economia Política, Conceito Antigo e Moderno da Metafísica, Lições de Legislação Comparada, Direitos das Obrigações, Criminologia e Direito, Direito de Família, além de outras obras.


Rocha, Francisco Cesar Asfor (2007)
Prefácio à obra "A lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 e as Pesquisas e Testes Pré-Eleitorais". Apresenta o desenvolvimento progressivo da normatização referente às pesquisas eleitorais.

Rocha, Francisco Cesar Asfor (2007)
Prefácio à obra "A lei nº 9.504 de 30 de setembro de 1997 e a prestação de contas das campanhas eleitorais". Ressalta a evolução das normas para aplicação desta lei no que se refere à prestação de contas das campanhas, consistindo em estudo comparativo das Instruções do Tribunal Superior Eleitoral para as eleições de 1998 a 2006 e as resoluções complementares e modificadoras. Comenta o desenvolvimento de sistema eletrônico para exame automatizado das contas e o convênio firmado em 2002 com a Secretaria da Receita Federal.

Rocha, Francisco Cesar Asfor (1996)
Discorre sobre a evolução das normas constitucionais relativas à liberdade do exercício de profissões. Define a qualificação profissional como aptidão técnica ou científica para o exercício de alguma profissão. Esclarece que estará habilitado para o exercício da advocacia aquele que for portador de título de bacharel em Direito e tiver sido habilitado em exame de ordem. Por fim, comenta que os advogados não podem ficar indiferentes às exigências éticas do exercício da profissão e que a OAB poderá prescrever regras e recomendações que permitam o exercício da advocacia.

Rocha, Francisco Cesar Asfor (2007)

Rocha, Francisco Cesar Asfor (2015)

Rocha, Francisco Cesar Asfor (2008)
Comenta sobre as mudanças que ocorreram no Judiciário com a instalação do CNJ – Conselho Nacional de Justiça. Menciona a missão constitucional do Superior Tribunal de Justiça, em uniformizar a interpretação das leis federais, as conseqüências da progressão geométrica da demanda de ações ajuizadas, e o que está sendo feito para melhorar a prestação jurisdicional.

Rocha, Francisco Cesar Asfor (1994)
Discorre sobre os juros de mora na desapropriação indireta. Comenta que não se pode nesta desapropriação estipular os mesmos juros de mora que são arbitrados na desapropriação direta, no que tange ao seu termo inicial. Ressalta o verbete n. 12 da súmula do STJ que pontifica que em desapropriação, são cumuláveis juros compensatórios e moratórios. Por fim, declara que os juros de mora, em sede de desapropriação indireta, devem ser incidentes a partir da data do esbulho, não obstante não ser este o entendimento predominante na jurisprudência.

Rocha, Francisco Cesar Asfor (1996)
Comenta que o Estado intervém plenamente em todas as atividades econômicas, que este está presente em todas as atividades, através do Poder Legislativo, pelas leis que elabora; através do Poder Executivo, pelo exercício do poder de polícia; e muito mais ainda através do Poder Judiciário, quando vai disciplinar e corrigir determinadas distorções que estão postas em litígio. Ressalta que a intervenção estatal na economia importaria na intervenção estatal na vida de toda a sociedade.

Rocha, Francisco Cesar Asfor (1999)
Defende, com base no princípio da sucumbência, consoante determina o art. 20 do Código de Processo Civil, a condenação da verba honorária em sede de mandado de segurança.

Rocha, Francisco Cesar Asfor (2010)

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