Produção Intelectual dos Ministros do STJ - Lista por Autor


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Uyeda, Massami (2009)
Comenta que a violência doméstica contra a mulher extravasa os limites nacionais e é objeto de preocupação mundial. Declara que as questões envolvendo marido e mulher, caracterizadas por violência física, psicológica e de natureza sexual contra a mulher, frequentemente foram e ainda são rotuladas como assuntos que devem ser tratados e resolvidos na intimidade entre os personagens envolvidos, não se admitindo interferência de terceiros. Aborda a Lei 11.340, de 07.08.2006, que é a resultante não só de regular processo legislativo, expressando a vontade popular, mas, sem dúvida, é o resultado da força e eficácia de convenções internacionais, ratificadas pelo Brasil. Esta lei foi gerada pelo inconformismo e pela dor, física e moral, de uma vítima de violência doméstica que buscava a aplicação da lei e sua efetiva execução, sendo batizada como "Lei Maria da Penha". Ressalta que a lei 11.340, de 07.08.2006, tem o escopo de criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher.


Uyeda, Massami (2009)
Discorre sobre as constantes transformações ocorridas entre os povos, os países e os continentes. Comenta que antes do século XIX as mudanças eram lentas e a própria evolução e disseminação do conhecimento era restrita a uns poucos. Enfatiza que no século XIX o Brasil tornou-se um país independente, aboliu a escravatura, tornando-se uma república e que o século XX foi a época das grandes conquistas científicas e tecnológicas. Declara que no século XXI, já somos "on-line" e tudo é divulgado e conhecido em tempo real. Ressalta que temos muito a fazer para diminuir a desigualdade social aqui no Brasil e no mundo. Trata do sonho de colocar em funcionamento uma universidade voltada para apoiar a participação de jovens negros no mercado de trabalho.

Uyeda, Massami (2000)
Elabora um lineamento geral sobre o Sistema Tributário Nacional na Constituição. Distingue taxa de preço público. Explica o papel desempenhado e o conceito técnico de jurisprudência. Explica que ao interpretar a lei, aplicando-a no caso concreto submetido ao julgamento, o julgador deixa de considerar o impessoalismo e o abstracionismo da lei para aplicá-la abrandando a rigidez do seu mandamento. Transcreve ementas que permitem constar a importância da jurisprudência na aplicação do Direito, no tocante ao tema concernente às taxas.

Uyeda, Massami (2012)
Trata da incidência ou cabimento de seguro em caso de ingestão de bebida alcoólica e a condução de veículos automotores, considerado um problema de saúde pública no Brasil. Discute os contratos de seguro de danos e a posição daqueles que têm, invariavelmente, considerado a embriaguez como um não-seguro, ou seja, como um risco não contratado. Aborda as recorrentes decisões dos tribunais brasileiros que nem sempre têm compreendido a embriaguez como elemento suficiente para eximir as seguradoras do dever de indenizar.

Uyeda, Massami (2007)
Defende, fundamentando e respeitando posicionamentos em contrário, a adoção do sistema de videoconferência na esfera judicial, de que trata a Lei Paulistana de n. 11.819/05. Afirma que é constitucional, legal, conveniente, economiza o dinheiro da sociedade, moderniza e agiliza a realização de atos processuais, e conseqüentemente, a tutela jurisdicional.

Uyeda, Massami (2007)
Esclarece sobre a responsabilidade civil do estado em ressarcir danos a terceiros, consubstanciando obrigação de ordem patrimonial, devendo cumprir, obedecer, e submeter-se ao comando da lei por ele próprio editada. Menciona, também, os instrumentos processuais e os meios alternativos para o ressarcimento de danos.




Uyeda, Massami (2012)
Tece comentários sobre a previdência privada fechada, os fundos de pensão, distinguindo-os da previdência privada aberta. Destaca o regulamento ou plano de benefícios presente nos fundos de pensão e a reserva de poupança.

Uyeda, Massami (2006)
Descreve que a responsabilidade civil vincula-se à obrigação de ressarcir danos, consubstanciando obrigação de ordem patrimonial; que o Estado deve, também, cumprir e obedecer à lei que ele próprio criou. Declara a obrigação de reparação do Estado quando provoca dano a terceiros. Versa sobre a intangibilidade do poder, impeditiva de se responsabilizar o Estado por seus atos e sua evolução histórica. Relata que as pessoas jurídicas de direito público e privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes causarem a terceiros. Finaliza, comentando a Lei Paulista n° 10.177, de 30/12/1998 que regula o procedimento administrativo no âmbito da administração pública estadual.

Uyeda, Massami (1997)
Explica o conceito de Estado Moderno. Comenta o exercício do poder estatal separado em três compartimentos, identificando os conceitos de Estado, Governo e Administração. Anota que a organização social exige a observância de normas de conduta e comportamento, sob pena de, em não sendo observadas, desestruturar-se a si mesma. Apresenta a definição de conflito de atribuições que é o choque de autoridades ou agentes públicos que disputam, positiva ou negativamente, competência, em matéria administrativa.


Uyeda, Massami (2007)
Aborda os valores culturais do ser humano, informa que estes podem sofrer mutações e até mesmo serem revogados. Declara que o vocábulo direito comporta diversos significados e sentidos, todos relacionados à idéia central de correção e retidão. Ressalta a relevância da interpretação da norma de direito. Descreve que as ações afirmativas constituem verdadeiros instrumentos de inclusão social porque são medidas concretas e viabilizam o direito à igualdade caracterizada pelo respeito à diferença e à diversidade. Apresenta conteúdo concreto, eficaz e imediato, que viabilizam o direito de reconhecimento da diversidade, resultado da igualdade, estando diretamente ligado a mudanças de comportamento cultural. Finaliza citando a legislação e projetos legislativos do Estado do Rio de Janeiro, que determina a reserva de vagas nas universidades públicas estaduais para estudantes carentes oriundos da rede de ensino público, negros e pessoas com deficiência.



Uyeda, Massami (2000)
Tece considerações gerais sobre o surgimento da Comunidade Européia. Aborda o direito comunitário europeu que tem institutos normativos próprios, exemplificando com os regramentos, diretivas, decisões, avisos e recomendações e até mesmo atos não previstos ou inominados. Comenta as instituição supra-nacional da Comunidade Européia.



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