Discorre sobre os princípios da proporcionalidade, da legalidade e do devido processo legal, e conclui que os princípios conjugam-se, não se repelem, harmonizam-se. Trata, também, sobre o princípio constitucional e a legislação penal.

Aborda a Lei nº 8.072, de 25.07.1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do artigo 5°, inciso XLIII, da Constituição Federal. Comenta que apesar de ausência de legislação específica, o Supremo Tribunal Federal enuncia súmula para disciplinar a relação jurídica entre companheiros. Ressalta que somente o crime hediondo (formal) acarreta as conseqüências contempladas na Constituição: inafiançabilidade e insuscetibilidade de graça ou anistia.

Comenta que a destruição da vida é destruição do ser humano, e que o tema, entretanto, não deve ser encarado somente do ponto de vista físico. Fala sobre o anteprojeto de reforma da parte especial do Código Penal, elaborado por solicitação do Ministro da Justiça, então Senador Íris Rezende, como sendo um anteprojeto extremamente cauteloso na busca de solução coerente com os princípios jurídicos que regem os crimes contra a pessoa.

Tese que trata da irretroatividade da lei penal. O trabalho aborda o tema iniciando com um estudo sobre a norma jurídica e seus elementos. Faz, também, uma análise histórica no Direito Romano, no Direito Canônico e no Direito francês. Explica que estas fases foram as mais significativas para o tema em análise. Aborda, ainda, o fenômeno da limitação temporal da lei penal, sua vigência e sucessão. Ressalta a importância da distinção entre fato natural e fato jurídico para melhor caracterização da lei penal e a conseqüente qualificação do fato delituoso.

Comenta a evolução do direito penal e o crime organizado. Aborda o crime de lavagem de dinheiro, que é a transformação do dinheiro obtido ilicitamente por exploração de atividades criminosas em aparente resultado de operações lícitas.

Discute, a princípio, sobre infração penal, Constituição da República e os valores e finalidades do direito brasileiro. Analisa a “lei do abate”, como lamentável ilustração e o que estatui o art. 303, da Lei 7.565, de 19 de dezembro de 1986, relativamente à detenção, interdição e apreensão de aeronaves, regulamentada pelo Decreto n° 5.144, de 16 de julho de 2004. Por fim, ressalta o art. 5° do Decreto, sobre a interpretação da lei que deve ser feita com os pés no chão. Abater aeronave em vôo, evidente como regra, significa eliminar vida de passageiros.

Examina a Lei n° 9.099, que dispõe sobre os juizados cíveis e criminais. Destaca importantes modificações e inaugura um novo momento no direito processual brasileiro, tanto civil como criminal.

Tese sobre o conceito de cônjuge no Código Penal Brasileiro. O autor discorre sobre a natureza jurídica dos crimes contra a família. Examina, também, aspectos do instituto família no direito penal. Ao final do estudo, faz uma análise da conceituação de cônjuge no Código Penal brasileiro.

Discorre sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas. Define e regula meios de prova e procedimentos investigatórios que versam sobre crime resultante de ações de quadrilha ou bando. Ressalta o crime impossível e a tentativa de crime. Por fim, comenta a aprovação do projeto de lei que define e tipifica organização criminosa.