Trata-se de uma palestra na qual o autor faz uma pequena abordagem do que é a constituição, fazendo um paralelo com o direito penal. Demonstra a interferência e antagonia entre os dois. A necessidade do direito processual para que o direito penal exista. A correlação existente entre os ramos do direito penal, processual penal e consitucional.

Trata-se de um trabalho apresentado em duas partes: a palestra e os debates. Comprova a importância da criação da lei. Informa sobre as sanções administrativas, infrações penais e crimes especiais.

Traz considerações a respeito da cessão de débito. Informa sobre a lacuna do direito positivo, o conceito e transmissões das obrigações no direito romano, e no direito alemão. Expõe as formas, natureza jurídica, requisitos do negócio e efeitos. Indica a necessidade de regulamentacão legal e projeto de código de obrigações.

Informa que o sistema de intimação do defensor é uma das causas de atraso no andamento processual penal. Faz uma análise da área cível que utiliza-se da imprensa oficial. Sugere alterações no Código de Processo Penal.

Relata a facilitada do acesso à justiça com relação ao ajuizamento. Traça um panorama dos números de processos em tramitação hoje no Brasil. Informa que a demora judiciária ocorre devido ao grande número de processos nos tribunais.

Trata da desconsideração da pessoa jurídica, traz o conceito, diferença de responsabilidade societária, origem, direito material, identificação da lide, legitimação para o processo de conhecimento, litisconsórcio, intervenção de terceiros, assistência, nomeação à autoria, denunciação da lide, chamamento ao processo e legitimação para o processo de execução.

"Da pena de morte à transparência do judiciário, passando pelo liberalismo eleitoral e pela negação da Justiça no Direito Público - questões que levam à reflexão".