Comenta como a descrição minuciosa da conduta de cada agente nos chamados crimes societários ou de autoria coletiva ainda não está pacificada nas decisões das Cortes de Justiça. Ressalta as posições díspares quanto à necessidade ou não de descrição pormenorizada da participação individual, para que possa cada acusado exercitar a sua defesa. Discorre que nos casos de conduta delitiva cometida mediante o concurso de pessoas, a responsabilidade penal não se coletiviza, que cada agente seja apenado na proporção de sua participação no evento.

Trata do direito de recorrer aliada a história da formação das cortes de justiça. Estuda o centralismo político, analisando a sistematização dos recursos durante a história do Estado desde a antiguidade até o Estado moderno e observando o direito no liberalismo e no Estado social.

Apresenta uma introdução sobre o controle de constitucionalidade das leis e atos normativos. Traz o significado da coisa julgada e discorre sobre o método de controle difuso e aspectos gerais do controle de constitucionalidade. Cita a legitimação ativa, efeitos da decisão em sede jurisdicional concentrada, efeito vinculante, eficácia erga omnes, as decisões de feitos instantâneos, a coisa julgada de natureza contiunativa e finaliza enfocando a necessidade de conciliação do métodos de controle.

Trata dos temas do conceito da jurisdição executiva civil, da impropriamente chamada exceção de pré-executividade, do procedimento da arguição de inexecutividade e do cabimento e o cálculo de honorários advocatícios na arguição de inexecutividade.

Comenta que a exoneração de responsabilidade do segurador representa exceção à regra contratual securitária atinente ao pagamento de indenização, impondo-se o exame criterioso de cada hipótese exonerativa. Declara que as hipóteses de exoneração de responsabilidade do segurador abrangem os riscos excluídos da cobertura e os casos de perda do direito à indenização. Ressalta que a perda da indenização ou do direito à indenização securitária se dá em casos de dano conexo com risco inserto na cobertura do seguro. Por fim, comenta que a distinção conceitual de diferentes tipos fenomênicos e situações concretas existenciais impulsiona a construção diária da jurisprudência e a torna compatibilizada com a vocação do nosso tempo para a acolhida de posicionamentos socializantes.

Trata da imunidade tributária dada às instituições assistencialistas. Discute a validade de tais instituições como assistenciais no recebimento da imunidade, apresenta ainda os requisitos legais e várias interpretações referentes à imunidade.

Analisa a importância e a função estratégica dos recursos, percorrendo a história do Brasil desde a Constituição do Império de 1824, até os dias de hoje. Explica como funciona a estrutura do Poder Judiciário, a necessidade e o funcionamento do duplo grau de jurisdição, tomando como paradigma a compreensão de todo o processo revolucionário francês.