Desenvolve reflexões sobre a doutrina de divisão dos poderes - sua evolução histórica e influência no sistema político brasileiro. Analisa a organização dos poderes e, em especial, as atribuições conferidas pela Constituição de 1988 ao Supremo Tribunal Federal, denominando-o como um superpoder do Estado. Enfatiza que o Estado está em crise e a sua atuação em dissonância com o que dele esperam os cidadãos. Menciona que apesar do clima ser de ampla liberdade democrática, as estruturas dos poderes estatais continuam arcaicas. Discorre sobre a justiça, assinalando que ela, em termos estatais, não é praticada só pelo Judiciário, , mas também pelos outros Poderes. Ressalta que é indispensável que se intensifique a colaboração e o entendimento entre os representantes dos Poderes do Estado, visando à consecução das aspirações maiores da sociedade.

Entrevista concedida a Ana Paula Bomfim, do periódico STM em Revista. O Ministro Antônio de Pádua Ribeiro faz um balanço da atuação da Corregedoria Nacional de Justiça, destacando as ações desenvolvidas, as melhorias implantadas e o relacionamento com as Corregedorias estaduais. Faz um resumo da atuação do Conselho Nacional de Justiça desde sua criação e manifesta que a preocupação do Judiciário deverá ser a efetividade da Justiça nos próximos anos.

Apresenta um retrospecto dos dez anos de criação dos tribunais regionais federais (TRFs), em especial do TRF 2º Região (com jurisdição no estado do Rio de Janeiro e no Espírito Santo). Assinala que as mudanças que foram ocorrendo no interior do organismo social provocaram a necessidade de renovação das estruturas do Poder Judiciário. Elabora um breve estudo sobre a senda processual, destacando a necessidade de especialização da jurisdição e o número crescente de litígios contra os entes públicos federais como fatores que desembocaram na criação do Superior Tribunal de Justiça e na regionalização do segundo grau da Justiça Federal. Discorre, também, sobre os fatos que precederam e desencadearam a criação dos TRFs até a promulgação da Constituição de 1988. Enfatiza que a Justiça Federal não é só da União, das suas autarquias ou das empresas públicas, mas sim uma Justiça do povo e, por isso, deve ser apoiada e fortalecida.

Fala sobre as mudanças estruturais importantes no âmbito do Conselho da Justiça Federal e do STJ na busca de soluções para o aprimoramento da máquina judiciária brasileira. Comenta as críticas que se faz ao judiciário como um todo e a questão da morosidade e da ineficiência da máquina judiciária; a reforma do judiciário e a crise do Estado criando problemas para o próprio Estado. Analisa a Súmula vinculante, sua aplicação e na contribuição para tornar o Judiciário mais eficiente e menos moroso, e na sua importância com relação à previdência social, às questões de direito administrativo e de direito tributário. Fala, também, sobre a criação do STJ e suas funções para desafogar o Supremo, bem como sobre o controle externo, e a CPI para investigar o poder judiciário. Finaliza a entrevista, tecendo considerações sobre o protesto e a paralisação dos juizes federais e sobre a extinção da Justiça do Trabalho.

Tece breve considerações sobre o processo, referindo-se aos atos processuais, às suas características e à sua forma. Apresenta reflexões sobre as nulidades, conceituando-as, identificando os tipos e comentando os princípios que lhes são aplicáveis na legislação processual: legalidade e instrumentalidade das formas, economia e legalidade processual, interesse de agir, causalidade dos atos processuais, sanabilidade das nulidades e o princípio da não decretação de nulidade se não houver prejuízo.

Apresenta algumas observações sobre a matéria tratada no livro III do Código de Processo Penal Militar (CPPM): das nulidades e recursos em geral. Analisa alguns preceitos desse Código, confrontando-os com o texto da Constituição Federal e com o Código de Processo Penal. Comenta sobre apelação, recurso em sentido estrito, embargos de nulidade, infringentes do julgado e embargos de declaração, sobre revisão, reclamação, recurso ordinário e extraordinário.

Interpreta o parágrafo 4º, parte final, do artigo 150 do Código Tributário Nacional no que concerne em saber quais os termos, inicial e final, do prazo de decadência do direito de constituir o crédito tributário, na hipótese de lançamento por homologação em que se comprova a ocorrência de dolo, fraude ou simulação. Descreve a prescrição e decadência na jurisprudência do Tribunal Federal de Recursos e do Supremo Tribunal Federal. Apresenta os conceitos e princípios destes e dos direitos potestativos. Examina, também, as várias soluções apontadas pela doutrina e pela jurisprudência para a contagem do prazo de decadência. Propõe a sua solução para este tema e opina sobre a impossibilidade de se presumir a ocorrência de dolo, fraude ou simulação.