Produção Intelectual dos Ministros do STJ - Lista por Autor


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Uyeda, Massami (2007)
Defende, fundamentando e respeitando posicionamentos em contrário, a adoção do sistema de videoconferência na esfera judicial, de que trata a Lei Paulistana de n. 11.819/05. Afirma que é constitucional, legal, conveniente, economiza o dinheiro da sociedade, moderniza e agiliza a realização de atos processuais, e conseqüentemente, a tutela jurisdicional.
Capítulo de livro

Uyeda, Massami (2012)
Trata da incidência ou cabimento de seguro em caso de ingestão de bebida alcoólica e a condução de veículos automotores, considerado um problema de saúde pública no Brasil. Discute os contratos de seguro de danos e a posição daqueles que têm, invariavelmente, considerado a embriaguez como um não-seguro, ou seja, como um risco não contratado. Aborda as recorrentes decisões dos tribunais brasileiros que nem sempre têm compreendido a embriaguez como elemento suficiente para eximir as seguradoras do dever de indenizar.
Capítulo de livro


Uyeda, Massami (2000)
Elabora um lineamento geral sobre o Sistema Tributário Nacional na Constituição. Distingue taxa de preço público. Explica o papel desempenhado e o conceito técnico de jurisprudência. Explica que ao interpretar a lei, aplicando-a no caso concreto submetido ao julgamento, o julgador deixa de considerar o impessoalismo e o abstracionismo da lei para aplicá-la abrandando a rigidez do seu mandamento. Transcreve ementas que permitem constar a importância da jurisprudência na aplicação do Direito, no tocante ao tema concernente às taxas.
Capítulo de livro

Uyeda, Massami (2009)
Discorre sobre as constantes transformações ocorridas entre os povos, os países e os continentes. Comenta que antes do século XIX as mudanças eram lentas e a própria evolução e disseminação do conhecimento era restrita a uns poucos. Enfatiza que no século XIX o Brasil tornou-se um país independente, aboliu a escravatura, tornando-se uma república e que o século XX foi a época das grandes conquistas científicas e tecnológicas. Declara que no século XXI, já somos "on-line" e tudo é divulgado e conhecido em tempo real. Ressalta que temos muito a fazer para diminuir a desigualdade social aqui no Brasil e no mundo. Trata do sonho de colocar em funcionamento uma universidade voltada para apoiar a participação de jovens negros no mercado de trabalho.
Artigo

Uyeda, Massami (2009)
Artigo de revista

Uyeda, Massami (2009)
Comenta que a violência doméstica contra a mulher extravasa os limites nacionais e é objeto de preocupação mundial. Declara que as questões envolvendo marido e mulher, caracterizadas por violência física, psicológica e de natureza sexual contra a mulher, frequentemente foram e ainda são rotuladas como assuntos que devem ser tratados e resolvidos na intimidade entre os personagens envolvidos, não se admitindo interferência de terceiros. Aborda a Lei 11.340, de 07.08.2006, que é a resultante não só de regular processo legislativo, expressando a vontade popular, mas, sem dúvida, é o resultado da força e eficácia de convenções internacionais, ratificadas pelo Brasil. Esta lei foi gerada pelo inconformismo e pela dor, física e moral, de uma vítima de violência doméstica que buscava a aplicação da lei e sua efetiva execução, sendo batizada como "Lei Maria da Penha". Ressalta que a lei 11.340, de 07.08.2006, tem o escopo de criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher.
Artigo de revista

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