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Produção Intelectual dos Ministros do STJ
Produção Intelectual dos Ministros do STJ - Lista por Autor
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Responsabilidade do estado em matéria tributária na jurisprudência dos tribunais superiores
Costa, Regina Helena (2023)
Capítulo de livro
Reflexões sobre os princípios de Direito Urbanístico na Constituição de 1988
Costa, Regina Helena (1999)
Capítulo de livro
Reflexões sobre o IPTU verde
Costa, Regina Helena (2022)
Capítulo de livro
Programa constitucional de habitação e urbanismo e os direitos fundamentais
Costa, Regina Helena (2001)
Artigo de revista
Princípios de Direito Urbanístico na Constituição de 1988
Costa, Regina Helena (1989)
Artigo de revista
O princípio da moralidade e a tributação
Costa, Regina Helena (2006)
Capítulo de livro
Princípio da capacidade contributiva [4.ed.]
Costa, Regina Helena (2012)
Sumário de livro
Princípio da capacidade contributiva
Costa, Regina Helena (2003)
Sumário de livro
Prerrogativas processuais da Fazenda Pública
Costa, Regina Helena; Moraes, José Roberto de (2003)
Capítulo de livro
As prerrogativas e o interesse da Justiça
Costa, Regina Helena (2003)
Capítulo de livro
Prefácio [Questões controvertidas em matéria tributária]
Costa, Regina Helena (2022)
Prefácio
Prefácio [Normas gerais de prevenção de litígios, consensualidade e processo administrativo tributário e código de defesa dos contribuintes]
Costa, Regina Helena (2023)
Prefácio
Prefácio [ITCMD: regime geral e o papel da lei complementar]
Costa, Regina Helena (2022)
Prefácio
Prefácio [Consulta tributária da União]
Costa, Regina Helena (2023)
Prefácio
Prefácio [Arbitragem e mediação em matéria tributária: a era do diálogo em matéria tributária]
Costa, Regina Helena (2023)
Prefácio
Prefácio [A nova execução fiscal]
Costa, Regina Helena (2023)
Prefácio
Novos instrumentos jurídicos para o planejamento urbano
Costa, Regina Helena (2002)
Artigo de revista
Notas sobre a existência de um Direito Aduaneiro
Costa, Regina Helena (2008)
Capítulo de livro
Normas tributárias na Constituição estadual
Costa, Regina Helena (1990)
Artigo de revista
A necessidade de uma Constituição concisa
Costa, Regina Helena (1987)
Artigo de revista
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