Discorre sobre o sujeição passiva, descrevendo os sujeitos passivos da relação tributária. Trata da responsabilidade de sucessão, das hipóteses de fusão, transformação e incorporação de empresas.

Trata do restabelecimento do alienante após a transferência do estabelecimento, abordando os aspectos da interdição da concorrência, os institutos do aviamento e a clientela.

Aborda o instituto da medida liminar, seu conceito, natureza jurídica, pressupostos e características, estudando as restrições impostas às liminares de acordo com a Constituição Federal.

Aborda o tema do direito comparado, com foco nos aspectos constitucionais e jurisprudenciais. Trata das emendas constitucionais, a fim de estudá-las, e examina o Poder constituinte, comentando sua divisão em originário e derivado. Comenta as reformas a serem implementadas por intermédio das emendas.