Produção Intelectual dos Ministros do STJ - Lista por Autor


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Franciulli Netto, Domingos (27-10-1999)
Carta de despedida do então Desembargador Franciulli Netto quando da saída do Tribunal de Justiça de São Paulo, para ingressar no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, depois de 32 anos prestados à Magistratura. No momento de discussão da emenda que introduz a reforma do Judiciário, critica alguns de seus pontos por não resolverem os problemas que afligem a prestação jurisdicional, sobretudo a morosidade. Ressalta que resultados melhores seriam obtidos com uma ampla reforma processual e atualização das leis de organização judiciária. Também aponta outras medidas que deveriam ser trabalhadas, como o questionamento da obrigatoriedade do duplo grau de jurisdição para todos os feitos, a migração de uma série de ações para a competência dos juizados especiais, a necessidade de reformular o sistema recursal dentro da própria justiça comum e a simplificação do processo de execução, além de outras no campo penal. Por fim relembra passagens dentro da magistratura, colegas, lugares onde esteve, sua trajetória na 1ª instância e as perspectivas para o futuro com o novo compromisso no STJ.

Franciulli Netto, Domingos (23-02-2006)
Reflexões do Ministro Domingos Franciulli Netto sobre o tema Prestação Jurisdicional. O autor fala da necessidade da revalorização dos Juízes de primeira instância e dos Tribunais estaduais locais e regionais para uma maior eficiência da prestação jurisdicional. Comenta a gravidade desse e de outros problemas para o Estado Democrático de Direito.

Franciulli Netto, Domingos (12-1980)
Trata da concessão comercial, da Lei n. 6.729, de 28/11/1979, que disciplina as relações entres produtores e distribuidores de veículos automotores da via terrestre.

Franciulli Netto, Domingos (2001)
Relembra o amigo Antônio Carlos Alves Braga, o Braguinha, Juiz e estimada pessoa, e sua verve de contador de causos. Comenta como o conheceu, quando aquele assessorava o saudoso e ilustre Desembargador Cantidiano Garcia de Almeida, então presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, e como fez parte da última comissão examinadora de concurso de ingresso na magistratura por ele presidida. Por fim, recorda alguns causos contados que ficaram na memória.

Franciulli Netto, Domingos (2002)
Examina a hipótese de uma família brasileira pretender educar seus filhos em casa, especialmente em relação ao ensino fundamental. Para tanto, investiga e faz uma ponderação entre as disposições constitucionais e a legislação infraconstitucional sobre o direito à educação no Estado de Direito e suas relações com os direitos de liberdade de organização da família. Também analisa a realidade social e educacional no Brasil. Por fim, posiciona-se no debate e ressalta que o que se está a defender não é o direito de todos o pais educarem seus filhos em casa, sem restrições, mas o direito daqueles que argumentarem e mostrarem possuir condições referentes à educação, pois há um anseio social pela legitimação desse método educacional.

Franciulli Netto, Domingos (2001)
Discute os pontos sobre a competência do Supremo Tribunal Federal, dos demais tribunais e juízes de primeiro grau para o exame da constitucionalidade das normas. Argumenta acerca dos recursos destinados a decidir questões de direito infraconstitucional. Considera a arguição e ação direta da inconstitucionalidade.

Franciulli Netto, Domingos (1991)
Apresenta a obra intitulada “Curso de Direito Constitucional”, de autoria de J. H. Meirelles Teixeira, organizada e atualizada pela professora da PUC/SP, Maria Garcia. Descreve o autor ressaltando sua personalidade marcante de intelectual amadurecido, sua inteligência e seu notável saber jurídico. Cita passagens de sua vida pessoal, e do grande mestre que foi, primus inter pares do direito público brasileiro.

Franciulli Netto, Domingos (1996)
Analisa a vedação constitucional de acumulação de proventos e vencimentos dos servidores civis, dos militares, dos militares reformados, e dos aposentados. Comenta repercussões sobre a questão, bem como, doutrinas e jurisprudências em sentido contrário, a partir da r. decisão do Excelso STF, contida no RE 163.204-6, do Tribunal de São Paulo.

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