Fala dos investimentos em tecnologia da informação onde a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional proporcionará o aprimoramento de suas ferramentas tecnológicas que vão permitir a integração com os sistemas de processamento da execução fiscal virtual desenvolvidos pelos Tribunais Regionais Federais da 1ª e 3ª Regiões.

Relata que embora nascido nos meados do século XIX quando a globalização ainda não era um fenômeno tão palpável quanto é hoje, Clóvis Bevilacqua, já percebia que a humanidade caminhava a passos largos para a era da integração entre os povos, não só com alvos econômicos e culturais, mas, sobretudo, morais e humanos, voltados estes para a consolidação do Estado democrático de direito. Compreende ser esse o propósito da Cúpula Judicial Ibero-Americana desde a sua organização, a julgar pela essência do seu objetivo primacial: a adoção de projetos e ações em parceria, visando ao fortalecimento das instituições judiciárias e, por extensão, da democracia na Comunidade Ibero-Americana. Conclui falando da honra que o Brasil sente em ser escolhido para sediar a XIV Cúpula Judicial, em 2008.

Comenta que o direito cambial está sempre em evolução e que a nota promissória, instrumento de crédito simples e ágil, despontou desde logo como de uso mais corrente que a letra de câmbio.

Enfoca várias das mais importantes questões submetidas à apreciação do Poder Judiciário e apresenta uma mostra da moderna tendência da jurisprudência pátria a propósito do polêmico instituto do divórcio.

Palavras proferidas na solenidade de posse de defensores públicos, profissionais valorosos que desempenham uma extraordinária missão: proporcionar aos menos favorecidos o exercício do direito ao contraditório e à ampla defesa, bem como a prestação da assistência jurídica gratuita – valores insculpidos na Constituição Cidadã.

Discorre sobre as obrigações em sua generalidade, classificando-as segundo o direito romano(dare, facere e praestare), no qual o direito brasileiro se inspirou na obrigação de dar, de fazer – diferenciando-se da terceira - que foi substituída pela de não fazer. Conceitua as subfaces da modalidade em estudo: entrega e contribuição; bem como suas espécies, quais sejam a obrigação de dar a coisa certa, coisa incerta e obrigação de restituir. Há a abordagem de acessórios do objeto, a perda, deterioração ou melhoramento da coisa.

Entrevista concedida à revista “Diálogos e debates”. Fala da sua trajetória no Judiciário de São Paulo até chegar a Ministro do Superior Tribunal de Justiça, desde a criação dessa Corte, em 1989. Comenta a organização da 14ª reunião de cúpula latino-americana no STJ, em Brasília, em março de 2008. Ressalta o tema principal desta reunião que é o acesso das pessoas menos favorecidas à Justiça, porque o lema da cúpula é o futuro da Justiça, a modernização e a inclusão social.

Exposição em torno do tema “O futuro das Escolas de Magistratura e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados”, como coordenador do Grupo de Estudos que concorreu para a edição da Resolução n. 03, de 30.11.2006, do Superior Tribunal de Justiça – STJ, instituidora da referida Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM. Analisa a situação das atividades da ENFAM perante a existência de 27 escolas estaduais e cinco escolas federais da Magistratura. Fala sobre os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira, a promulgação do Estatuto da Magistratura, e outras questões a serem enfrentadas. Finaliza, ressaltando a vocação de Juiz, ocasião que não poderia deixar de evocar o nome do eminente Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, reconhecidamente um modelo de Magistrado que dedicou a vida à Magistratura brasileira. Explica que Sálvio de Figueiredo Teixeira foi – pode-se dizer – o precursor das escolas da Magistratura, de que são exemplos vivos a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Minas Gerais), a Escola Nacional de Magistratura (AMB) e a Escola Judiciária Eleitoral, de cuja criação ele participou.

Lança o Programa STJ – Um Referencial de Excelência, cujo foco é a celeridade e a excelência na prestação jurisdicional desta Corte. Cumprimenta a Secretária de Gestão de Pessoas e as gestoras pelo o Programa. Por fim, parabeniza os servidores pelo seu dia.

Debate a questão da prestação jurisdicional adequada na era da globalização, diante da qual os interesses jurídicos trafegam rapidamente pelo mundo. Por outro lado, de uma maneira geral nota-se certa impotência dos Estados diante do crime organizado transnacional, pela dificuldade de cumprimento de diligências extraterritoriais diante da não alteração substancial dos instrumentos de intercâmbio entre os Estados. Apresenta as demandas necessárias para tornar mais ágil e efetivo o sistema. Examina como no Brasil já há uma evolução nos meios de cooperação jurídica internacional, analisando as inovações implantadas pelo cotejo entre julgados oriundos do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça.

Palavras proferidas na abertura da IV Jornada de Direito Civil, um grande fórum de debates e análises de propostas de enunciados em torno de temas controvertidos do novo Código Civil.

Trata da questão concernente à reparabilidade do dano moral. Declara que o direito no Brasil não é infenso à reparação do dano moral. Cita que a distinção entre dano material e dano moral não decorre da natureza do direito, mas do efeito da lesão, do caráter da sua repercussão sobre o lesado. Por fim, destaca que o Superior Tribunal de Justiça tem tido ocasião de proferir decisões acerca da responsabilidade do Estado por dano moral.

Discorre sobre a importância do crédito como fator de desenvolvimento econômico e social e a alta relevância do tema para os que operam na área jurídica. Exemplifica a função social do crédito, como tendo-se o crédito imobiliário, cada vez mais requisitado pela cidadania. Ao final cumprimenta entidades e todos os envolvidos no estudo de matéria de densidade econômica e apelo social.

Homenagem póstuma prestada pelo Ministro Raphael de Barros Monteiro Filho ao Juiz Conselheiro Jorge Alberto Aragão Seia, Presidente do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal, falecido dia 29 de janeiro de 2005. Faz comentário histórico, lembrando sua tragetória desde o nascimento até sua morte ressaltando seu legado de luta e estatura moral e cívica.

Discurso proferido pelo Ministro Raphael de Barros Monteiro Filho na posse dos Ministros Edson Carvalho Vidigal como Presidente e Sálvio de Figueiredo Teixeira como Vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no qual ele sauda os eminentes empossados. Fala também sobre a preservação do Poder Judiciário e a capacidade de exercer com presteza as suas funções, assegurando a plenitude do Estado democrático direto.