A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Tece sobre o direito constitucionalmente garantido do direito ao silêncio na seara criminal. O texto traz uma abordagem prática da matéria, sua evolução, assim como textos jurisprudenciais de relatoria do autor.
