Trata sobre a função da polícia federal como agente da justiça. Apresenta breve histórico sobre o poder judiciário entre 1891 e 1988 e a estrutura após a entrada em vigor da Constituição Federal de 1988. Ressalta que a Polícia e Judiciário têm a mesma aspiração de estabelecer a verdade para fazer justiça. Comenta o papel da Polícia Federal na Constituição de 1988 como um dos órgãos encarregados de exercer a segurança pública “para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”. Assegura que a Polícia Federal desempenha papel vital, que o Judiciário reconhece e aprecia, para devolver aos brasileiros a possibilidade de uma vida segura e pacífica. Menciona que os órgãos do Judiciário (Conselho da Justiça Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunais Regionais Federais e respectivas Seções Judiciárias) e o Departamento de Polícia Federal assinaram acordo de cooperação para a troca de informações sobre crimes praticados no Brasil e no exterior. Parabeniza os concluintes do curso de formação da Polícia Federal e deseja os melhores votos de sucesso em seu importante trabalho.

Discurso proferido na Jornada Jurídica em Homenagem ao Professor Jorge Miranda: os 20 anos da Constituição. Aborda a criação do Superior Tribunal de Justiça e fala de suas competências como órgão que promove a cidadania e que possa, de alguma forma, contribuir para o aperfeiçoamento da Justiça e da Constituição.

Trata de breves palavras em homenagem ao Ministro Milton Pereira, na solenidade de inauguração da sede da Seção Judiciária do Paraná, em Curitiba. Tece elogios e relata momentos da vida jurídica do Ministro. Paulista de Itatinga, encetou a competente carreira na terra dos pinheirais. Começou como advogado militante e professor de latim, chegando a ser prefeito de Campo Mourão. Finaliza afirmando ser marcante a inteireza de seu caráter e a lisura no seu procedimento

Trata de breves palavras de despedida da presidência do Tribunal. Recorda o dia 3 de abril de 2002, quando, ao iniciar sua gestão à frente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, defendeu a independência do Poder Judiciário, o que fez sem trégua, incansavelmente e com unhas e dentes. Indo além, defendendo a soberania sem olvidar a harmonia entre os Poderes da União. Comenta sua trajetória de avanços e conquistas e finaliza afirmando que ainda há muito por fazer e que perseverar nessa luta é ainda um desafio de todos; afinal é a perseverança que dá sentido as ações e poder de realização dos sonhos.

Dá boas-vindas à Desembargadora Jane Silva. Tece elogios e relata momentos de sua carreira. Ressalta sua dedicação à implementação dos programas da escola mineira da magistratura. Finaliza, desejando boas-vindas à Sexta Turma.

Trata de breves palavras em saudação ao Ministro Hélio Quaglia. Tece elogios, e relata momentos da carreira do Magistrado. Finaliza, assegurando que ganhou a casa e que ganharam todos, com tudo o que representa a sua chegada ao Tribunal. Deseja seja bem-vindo à 6ª Turma, que seja o início de uma brilhante história, e de uma carreira profícua no Superior Tribunal de Justiça.

Trata de uma breve saudação ao Ministro Arnaldo Esteves, tece elogios e faz um breve relato da sua profícua carreira. Membro do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, vindo da magistratura federal, começou sua carreira no Ministério Público do Distrito Federal como Defensor Público; promovido a Promotor Substituto; Juiz Substituto e quando atuou como Juiz Federal em dois Estados: Paraná e Minas Gerais. Finaliza expressando sua alegria em tê-lo na casa e desejando que sua vinda se faça acompanhar de promissoras realizações.

O Ministro expressa o contentamento de todos da Seção em receber como mais novo membro a Ministra Maria Thereza. Tece elogios, referindo-se à sua incansável busca de conhecimento, motivação que alcançou formação ímpar, especializando-se de tal forma, que hoje possui o título de doutora em Direito Processual. Finalizou as palavras desejando fosse bem vinda e salientando que São Paulo perde uma profissional de tão grande projeção para ganhar o Brasil, sobretudo, o Judiciário, com seu talento, conhecimento e eficiência.

Recorda o dia em que o Ministro Quaglia Barbosa tomava posse passando a integrar a Terceira Seção e, conseqüentemente, a 3ª Turma, oportunidade que relembrou etapas que o Ministro passou até chegar ao Superior Tribunal de Justiça, fatos e lugares que, gravados em sua alma de forma indestrutível. Tece elogios. Comenta sua cultura jurídica excelente, e quanto o Tribunal ganhou com o seu ingresso. Finaliza, lamentando em nome de todos, a sua saída para se dedicar à área do Direito Privado, mas que se sentem conformados por saber que continua na mesma Casa, desejando que seu trabalho, força e visão continuem se transformando em profícua atividade judicante.

Discurso proferido em homenagem póstuma ao ministro do extinto Tribunal Federal de Recursos (TFR), Lauro Leitão, em sessão solene no Superior Tribunal de Justiça. Faz comentário histórico e fala da sua contribuição a fim de que tivéssemos, como hoje temos, a Justiça Federal.

O Ministro expressa, primeiramente, o contentamento de todos ao ver o Ministro Gilson Dipp à frente dos trabalhos do órgão julgador, assumindo a Presidência da Terceira Seção, e se diz honrado em ter a palavra para uma breve saudação. Tece elogios referindo-se a sua carreira na magistratura federal, quando veio do sul para encher os olhos de tantos quantos trabalham com o direito, ciência cuja linguagem o Ministro conhece em seus vários aspectos como ninguém e, por isso, tem sido, eficaz instrumento para a uniformização da jurisprudência nacional, sendo portador de decisões lúcidas, firmes e determinadas. Entrega a Presidência da Seção, e com aprovação unânime, finaliza, com os cumprimentos em nome de todos, desejando votos de profícua direção e próspero trabalho.

Ressalta a notoriedade do Desembargador Celso Limongi ao longo de sua carreira e dá felicitações em sua chegada ao Superior Tribunal de Justiça.

Trata de questionamento quanto à competência de fiscalizar e julgar a constitucionalidade das leis. Traça um retrospecto e discorre sobre as competências do STJ e do STF.

O autor agradece a condecoração conferida a ele pelo Ministério Publico do Estado de São Paulo. Por esta ocasião, revive momentos da sua carreira profissional ao iniciar neste órgão e posteriormente liderar à presidência do Superior Tribunal de Justiça. Expõe sua admiração e carinho pelos amigos que teve e por princípios que sedimentou e ainda norteiam em sua atividade de ministro.

Destaca a importância do debate sobre o tema na atualidade e faz um breve relato da história do escravismo. Aponta a condenação unânime aos casos de trabalho forçado no Brasil, bem como a necessidade de se aperfeiçoar e dotar de meios suficientes a atuação integrada da Justiça Federal, da Justiça do Trabalho, do Ministério Público da União, das Polícias Federais e do Ministério do Trabalho e Emprego. Destarte salienta os princípios constitucionais que nos regem interna e externamente, como os da dignidade da pessoa humana e valores sociais do trabalho (art. 1º, III e IV), prevalência dos direitos humanos (art. 4º, II), direitos dos trabalhadores (art. 7º), função social da propriedade (art. 5º, XXIII, e 170, III). Ainda mostra como a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e o Escritório da OIT (Organização Internacional do Trabalho) têm empreendido esforços meritórios para imprimir maior urgência às iniciativas em andamento no Congresso Nacional tendentes a dificultar o recrutamento e o uso de trabalho escravo e a punir, de modo efetivo, eventuais transgressores.

Aborda a necessidade de se refletir acerca dos princípios e normas que consagram a igualdade de direitos e deveres entre os cônjuges, a liberdade de decisão quanto ao planejamento familiar lastreado na dignidade da pessoa humana e na paternidade responsável, a prevalência do interesse da criança e do adolescente e a igualdade entre os filhos.

O Texto trata de palavras proferidas na sessão em que o Ministro César Asfor Rocha se despede da função de Coordenador-Geral da Justiça Federal e passa, tão nobre incumbência, ao Ministro Ruy Rosado de Aguiar. Agradece em nome dos integrantes do Conselho da Justiça Federal, o trabalho sério e profícuo que ao longo dos seis últimos meses desenvolveu como Coordenador-Geral. Menciona os trabalhos realizados pelo Ministro César Rocha, como os seminários, e a instalação, no mês de fevereiro, da Comissão de Altos Estudos da Justiça Federal. Ao Ministro Ruy Rosado de Aguiar, que toma posse no mesmo cargo, deseja seja-lhe a alta missão que ora lhe é incumbida, de igual modo, uma feliz oportunidade de somar às conquistas já alcançadas bases de consolidação.