Examina a "súmula de efeito vinculante" no contexto da crise do Poder Judiciário. Explica o significado e a finalidade dessa súmula e esclarece alguns dos seus preceitos. Ressalta que esse instituto contribui para maior eficácia das decisões judiciárias sem, contudo, comprometer a formação da convicção do juiz. Afirma que a súmula vinculante não irá cercear a espontânea formação da jurisprudência, nem a renovação do Direito. Critica a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 54, de 1995, que outorga eficácia vinculante a decisões prolatads pelo Supremo Tribunal Federal. Posiciona-se favorável à aprovação da súmula vinculante apenas nas causas repetitivas, relativas a determinadas matérias. Avalia esse instituto como um remédio amargo, mas indispensável, que irá contribuir para minorar a sobrecarga dos Tribunais Superiores.

Apresenta algumas reflexões quanto à atuação do Poder Judiciário, aos requisitos necessários na seleção dos magistrados e à perda da legitimidade do exercício dos três Poderes do Estado sob o enfoque da sua aceitação pela sociedade a que servem. Destaca o fato da justiça ter se tornado um espaço de exigibilidade da democracia e critica mecanismos que possam dificultar ou cercear a atuação do Judiciário. Todavia, defende a instituição de um Conselho Nacional de Magistratura com poderes para declarar a perda do cargo dos juízes por falta de decoro e falta de trabalho. Defende, também, uma reforma do judiciário que caminhe, em termos de conquista de direito dos cidadãos, a patamares já ultrapassados pelo curso da história. Finaliza citando as realizações do STJ, os acórdãos proferidos com reflexo no dia-a-dia da vida do cidadão brasileiro, a presença feminina na sua composição, alguns dados estatísticos e o seu reconhecimento pela comunidade jurídica.

Entende ser de extrema relevância o estudo da chamada Substituição Tributária para Frente, que consiste em obrigar alguém a pagar não só o imposto em si, mas também todas as operações que dele decorrerem poteriormente. Segundo o autor, esse instituto já existe no Direito Positivo brasileiro desde 1966, com a introdução do Código Tributário Nacional, e encontra, ainda, respaldo constitucional. Enumera as principais críticas referentes ao instituto, refutando-as uma a uma. Há referências à Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), dando legitimidade ao mesmo. Considera que o instituto da Substituição Tributária para Frente deve ser acatado pela modernidade, com vistas à aplicação do princípio da praticabilidade da tributação como também os da segurança e certeza fiscal.

Descreve a sessão solene comemorativa dos quinze anos de instalação do Superior Tribunal de Justiça.

No panorama constitucional, trata de três assuntos ligados ao Poder Judiciário: a ubiqüidade da Justiça, a guarda da Constituição e a soberania dos julgados. Fala, também, da independência do Poder Judiciário e de algumas características especiais que revestem esse Poder: garantias da magistratura e autonomia administrativa e financeira. Encerra apresentando suas considerações sobre as deficiências do Judiciário e da relação desse Poder com a democracia.

Descreve, em resumo, o sistema judiciário brasileiro. Assinala que o Poder Judiciário, eminentemente constitucional, emana da soberania popular. Indica os princípios e postulados jurídicos consagrados na Constituição de 1988. Comenta sobre as garantias da magistratura e sobre a autonomia administrativa e financeira desse Poder. Trata da guarda da Constituição e da adminisração da justiça pelo Poder Judiciário. Apresenta os órgãos que compõem esse Poder, relatando a hierarquia existente e diferenciando as atribuições do Superior Tribunal de Justiça das do Supremo Tribunal Federal. Encerra expondo os seus anseios quanto ao futuro do Judiciário no Brasil.

Roteiro com discursos de posse dos Excelentíssimos Senhores Ministro Antônio de Pádua Ribeiro e Ministro Cid Flaquer Scartezzini nos cargos de Presidente e Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça. Declarados empossados, discursaram o Ministro Costa Leite, que falou em nome do Tribunal, a Dra. Delza Curvello Rocha, em nome do Ministério Público Federal, o Dr. Reginaldo Oscar de Castro, presidente do Conselho Federal da OAB, em nome da classe dos Advogados, e ao final o Ministro Antônio de Pádua Ribeiro.

Analisa as críticas que a Justiça Federal é alvo, principalmente no âmbito de reduzir ou ampliar a sua competência. Segundo o autor, a justiça nem sempre tem merecido atenção dos poderes públicos que deveria merecer. Aborda a necessidade de implantar novas tecnologias e desburocratizar o Poder Judiciário para se obter uma maior eficiência. Propõe algumas medidas que poderiam ser discutidas na revisão constitucional, destacando entre elas a que da força vinculante as súmulas dos tribunais federais.