TítuloPortaria n. 16 de 24 de março de 2004
Autor(es)Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data de publicação26-03-2004
ResumoCria comissão temporária destinada a acompanhar projetos em trâmite nos Poderes Executivo e Legislativo e apresentar propostas e sugestões que visem à alteração de normas infraconstitucionais.
FonteBoletim de Serviço do STJ, 26 mar. 2004.
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/14062
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