TítuloA (in)correção da decisão do STJ sobre o conceito de dupla tributação internacional = (In)correctness of the decision by the Superior Court of Justice regarding the concept of inter-national double taxation
Autor(es)Castro, Thiago Rais de
Data de publicação2020
AssuntosBrasil. Superior Tribunal de Justiça
Contribuição provisória sobre movimentação financeira
Bitributação, Brasil
Transparência, Brasil
Decisão judicial, Brasil
EditoraMagister
FonteRevista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 13, n. 78, p. 85-108, jan./fev. 2020.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/141542
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