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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMello, Gustavo Miguez dept_BR
dc.date.issued2019-
dc.identifier.citationRevista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 17, n. 102, p. 9-12, nov./dez. 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/141727-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal-
dc.subjectDireito tributário, aspectos constitucionais-
dc.subjectDireito constitucional, Brasil, legislação-
dc.subject.otherDireito fiscal-
dc.titleUma finalidade econômica da Constituição Federal em relevantes decisões tributáriaspt_BR
dc.title.alternativeUma finalidade econômica da CF/88 em relevantes decisões tributáriaspt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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