| Título: | A reinvenção da solidariedade tributária: uma análise acerca da interpretação do Art. 124, I, do CTN, proposta pelo Parecer Normativo COSIT 4/2018 = The reinvention of tax joint liability: an analysis of Article 124, I of the Brazilian Tax Code, proposed under the COSIT Normative Opinion 4/2018 |
| Autor(es): | Vargas, Luis Carlos A. Merçon de |
| Data de publicação: | 2020 |
| Assuntos: | Responsabilidade tributária, Brasil Solidariedade (direito tributário), Brasil Fato gerador, Brasil Ato ilícito, Brasil Obrigação tributária, Brasil Parecer normativo, Brasil Grupo econômico, Brasil Desconsideração da personalidade jurídica, Brasil |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 5, n. 22, p. 211-221, jan./fev. 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/142493 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| reinvencao_solidariedade_tributaria_vargas.pdf | 514.62 kB | Visualizar |
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