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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCardona, Luiz Cláudiopt_BR
dc.date.issued2020-
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Direito Processual: RBDPro, Belo Horizonte, v. 28, n. 109, p. 199-223, jan./mar. 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/142547-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.subjectAstreinte, doutrinas e controvérsias-
dc.subjectExecução (processo civil)-
dc.subjectDecisão judicial, revisão-
dc.subjectPrincípio da proporcionalidade-
dc.subjectCoerção, doutrinas e controvérsias-
dc.subjectExecução provisória-
dc.subject.otherMulta coercitiva-
dc.subject.otherAção-
dc.subject.otherAção judiciária-
dc.subject.otherAção processual-
dc.subject.otherCausa judicial-
dc.subject.otherProcesso-
dc.subject.otherProcesso judicial-
dc.subject.otherDecisão judiciária-
dc.subject.otherDesproporcionalidade-
dc.subject.otherPrincípio da proibição do excesso-
dc.subject.otherPrincípio dos princípios-
dc.subject.otherProporcionalidade-
dc.subject.otherCoercibilidade-
dc.titleA (ir)retroatividade da decisão que modifica o valor da multa coercitiva no CPC = Temporal effects of the judicial decision that changes the value of the penalty of Article 537 of the Brazilian Code of Civil Procedurept_BR
dc.title.alternativeA irretroatividade da decisão que modifica o valor da multa coercitiva no Código de Processo Civilpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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irretroatividade_decisao_modifica_cardona.pdf643.19 kBPDFVisualizar

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