O direito de laje é uma forma de garantir o efetivo cumprimento do direito à moradia com base na análise da função social da cidade? = Is the laje law a way to guarantee the effective compliance with the dwelling right based on the analysis of the city’s social function?

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Caldas, Rebecca de Moura	pt_BR
dc.contributor.author	Albuquerque, Adna Almeida de	pt_BR
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.citation	Revista Fórum de Direito Civil: RFDC, Belo Horizonte, v. 9, n. 23, p. 19-38, jan./abr. 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/142570	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Fórum	pt_BR
dc.subject	Direito de laje	-
dc.subject	Cidade, aspectos sociais	-
dc.subject	Função social da propriedade	-
dc.subject	Direito à moradia	-
dc.subject	Direitos reais	-
dc.subject	Regularização fundiária	-
dc.subject	Cidade, aspectos jurídicos	-
dc.subject.other	Direito real de laje	-
dc.subject.other	Direito real de sobrelevação	-
dc.subject.other	Aglomerado urbano	-
dc.subject.other	Assentamento urbano	-
dc.subject.other	Centro urbano	-
dc.subject.other	Cidades, vilas e aldeias	-
dc.subject.other	Direito à habitação	-
dc.subject.other	Direito real	-
dc.subject.other	Ordenamento fundiário	-
dc.subject.other	Ordenamento territorial	-
dc.title	O direito de laje é uma forma de garantir o efetivo cumprimento do direito à moradia com base na análise da função social da cidade? = Is the laje law a way to guarantee the effective compliance with the dwelling right based on the analysis of the city’s social function?	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

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direito_laje_forma_caldas.pdf	822.55 kB	PDF	Visualizar

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