| Título: | O sistema de precedentes no Código de Processo Civil de 2015: a superação do positivismo jurídico para a garantia de estabilidade e isonomia nas decisões judiciais = The system of precedents in the Civil Procedure Code of 2015: overcoming legal positivism for the guarantee of stability and equality in judicial decisions |
| Autor(es): | Pritsch, Cesar Zucatti Junqueira, Fernanda Antunes Marques Maranhão, Ney |
| Data de publicação: | 2020 |
| Assuntos: | Decisão em matéria cível Precedente judicial Efeito vinculante Princípio da segurança jurídica Igualdade perante a lei Hermenêutica |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Processo, São Paulo, v. 45, n. 303, p. 333-368, maio 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/142760 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| sistema_precedentes_codigo_pritsch.pdf | 4.37 MB | Visualizar |
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