Portaria n. 181, de 30 de agosto de 2006

Abstract

Designa o titular da Coordenadoria de Serviços Gerais como gestor do Termo de Cessão de Uso STJ nº 1/06, firmado com a empresa Papelaria e Revista Saruska Ltda-EPP, que tem por objeto a cessão, a título precário, do uso das dependências do STJ para a exploração comercial de jornais, revistas, livros e outros produtos especificados.