O caso da vaquejada (ADI 4.983/CE) e a Emenda Constitucional 96/2017 no contexto dos diálogos institucionais = Vaquejada case and Constitutional Amendment 96/2017 in the context of institutional dialogues

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Leal, Augusto Antônio Fontanive	pt_BR
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 25, n. 98, p. 309-331, abr./jun. 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/143296	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Direito animal, Brasil	-
dc.subject	Animal, proteção, aspectos constitucionais, Brasil	-
dc.subject	Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil	-
dc.subject	Bem-estar animal, Brasil	-
dc.subject	Crueldade contra animal, decisão judicial, Brasil	-
dc.subject	Direitos e garantias individuais, Brasil	-
dc.subject	Tradição cultural, Brasil	-
dc.subject.other	Abolicionismo animal	-
dc.subject.other	Defesa dos direitos dos animais	-
dc.subject.other	Direito dos animais	-
dc.subject.other	Direitos animais	-
dc.subject.other	Direitos dos animais	-
dc.subject.other	Libertação dos animais	-
dc.subject.other	Ação de inconstitucionalidade	-
dc.subject.other	Ação direta de declaração de inconstitucionalidade	-
dc.subject.other	ADI	-
dc.subject.other	ADIN	-
dc.subject.other	Bem estar animal	-
dc.subject.other	Bem-estar dos animais	-
dc.subject.other	Crime de crueldade contra animais	-
dc.subject.other	Crime de maus-tratos a animais	-
dc.subject.other	Crueldade contra animais	-
dc.subject.other	Maus-tratos a animais	-
dc.subject.other	Maus-tratos de animais	-
dc.subject.other	Tratamento cruel contra animais	-
dc.subject.other	Direitos e garantias fundamentais	-
dc.subject.other	Direitos do cidadão	-
dc.subject.other	Direitos fundamentais	-
dc.subject.other	Garantia constitucional	-
dc.subject.other	Garantias constitucionais	-
dc.subject.other	Garantias dos direitos individuais	-
dc.subject.other	Garantias fundamentais	-
dc.subject.other	Garantias individuais	-
dc.title	O caso da vaquejada (ADI 4.983/CE) e a Emenda Constitucional 96/2017 no contexto dos diálogos institucionais = Vaquejada case and Constitutional Amendment 96/2017 in the context of institutional dialogues	pt_BR
dc.title.alternative	O caso da vaquejada (Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.983/CE) e a EC 96/2017 no contexto dos diálogos institucionais	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
caso_vaquejada_adi_leal.pdf	183.07 kB	PDF	Visualizar

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