TítuloInadmissibilidade de demanda proposta pelo Ministério Público que requer demolição de quiosque localizado na praia, plano de restauração da área degradada, bem como compensação por danos morais coletivos, uma vez que se trata de construção histórica em ambiente urbano consolidado [Jurisprudência comentada]
Autor(es)Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Ayala, Patryck de Araújo
Data de publicação2020
Notas- Jurisprudência comentada da Apelação Cível 5002703-79.2016.4.04.7121/ RS.
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 25, n. 98, p. 445-458, abr./jun. 2020.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/143305
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