| Título: | Inadmissibilidade de demanda proposta pelo Ministério Público que requer demolição de quiosque localizado na praia, plano de restauração da área degradada, bem como compensação por danos morais coletivos, uma vez que se trata de construção histórica em ambiente urbano consolidado [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de Ayala, Patryck de Araújo |
| Data de publicação: | 2020 |
| Notas: | - Jurisprudência comentada da Apelação Cível 5002703-79.2016.4.04.7121/ RS. |
| Assuntos: | Dano ambiental, jurisprudência, Brasil Reparação do dano (direito ambiental), jurisprudência, Brasil Demolição, jurisprudência, Brasil Crime ambiental, jurisprudência, Brasil Área de preservação permanente (APP), jurisprudência, Brasil Degradação ambiental, jurisprudência, Brasil Dano moral, jurisprudência, Brasil |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 25, n. 98, p. 445-458, abr./jun. 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/143305 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| inadmissibilidade_demanda_proposta_cicero.pdf | 322.79 kB | Visualizar |
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