Título: | COVID-19 desafia o Estado Democrático de Direito na efetivação dos direitos fundamentais = COVID-19 challenges the Democratic State of Law in effectiveness of fundamental rights |
Autor(es): | Gonçalves, Antonio Baptista Carneiro, Eliana Faleiros Vendramini |
Data de publicação: | 2020 |
Assuntos: | Estado democrático de direito, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Pessoa desaparecida, Brasil Inumação de cadáver, Brasil Covid-19, Brasil |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 109, n. 1016, p. 307-326, jun. 2020. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/143322 |
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