TítuloCOVID-19 desafia o Estado Democrático de Direito na efetivação dos direitos fundamentais = COVID-19 challenges the Democratic State of Law in effectiveness of fundamental rights
Autor(es)Gonçalves, Antonio Baptista
Carneiro, Eliana Faleiros Vendramini
Data de publicação2020
AssuntosEstado democrático de direito, Brasil
Direitos e garantias individuais, Brasil
Pessoa desaparecida, Brasil
Inumação de cadáver, Brasil
Covid-19, Brasil
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 109, n. 1016, p. 307-326, jun. 2020.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/143322
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