Análise dos aspectos jurídico, social e político da Súmula 340 do STF, vazada no seguinte teor: “desde a vigência do Código Civil, os bens dominicais,como os demais bens públicos, não podem ser adquiridos por usucapião” = An analysis of the legal, social and political aspects of Súmula 340 of the STF, which reads: “since the Civil Code is in force, bens dominicais, like other public assets, cannot be acquired by adverse possession”

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Barbosa, Joséde Arimatéia	pt_BR
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito Imobiliário: RDI, São Paulo, v. 43, n. 88, p. 55-83, jan./jun. 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/143365	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Usucapião, Brasil	-
dc.subject	Bens públicos, Brasil	-
dc.subject	Função social da propriedade, Brasil	-
dc.subject	Direito de posse, Brasil	-
dc.subject	Terra devoluta, Brasil	-
dc.subject.other	Bem público	-
dc.subject.other	Bens do Estado	-
dc.subject.other	Bens do município	-
dc.subject.other	Bens dominicais	-
dc.subject.other	Coisa pública	-
dc.subject.other	Patrimônio público	-
dc.subject.other	Propriedade do governo	-
dc.subject.other	Propriedade pública	-
dc.subject.other	Res publica	-
dc.subject.other	Posse (direito civil)	-
dc.subject.other	Posse (direito)	-
dc.title	Análise dos aspectos jurídico, social e político da Súmula 340 do STF, vazada no seguinte teor: “desde a vigência do Código Civil, os bens dominicais,como os demais bens públicos, não podem ser adquiridos por usucapião” = An analysis of the legal, social and political aspects of Súmula 340 of the STF, which reads: “since the Civil Code is in force, bens dominicais, like other public assets, cannot be acquired by adverse possession”	pt_BR
dc.title.alternative	Análise dos aspectos jurídico, social e político da Súmula 340 do Supremo Tribunal Federal, vazada no seguinte teor: “desde a vigência do Código Civil, os bens dominicais,como os demais bens públicos, não podem ser adquiridos por usucapião”	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
analise_aspectos_juridico_barbosa.pdf	1.55 MB	PDF	Visualizar

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