Extrato de Acordo de Cooperação Técnica

Abstract

Extrato do Acordo de Cooperação Técnica entre a Secretaria-Geral da Presidência da República, e o Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça, o Superior Tribunal de Justiça e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, que tem por objeto a cooperação técnica objetivando a disponibilização de hyperlinks, no Portal da Legislação da Presidência da República que direcionem ao sistema Corpus927 e à legislação anotada "A Constituição e o Supremo" a fim de possibilitar o acesso a informações sobre a jurisprudência consolidada.