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dc.contributor.authorBordalo, Rodrigopt_BR
dc.date.issued2019-
dc.identifier.citationRevista de Direito Administrativo e Infraestrutura, São Paulo, v. 3 n. 11, 313-329, out./dez. 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/144314-
dc.description- Jurisprudência comentada da Ação Declaratória de Constitucionalidade 42 e das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 4901, 4902, 4903 e 4937.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.titleO Código Florestal e o Supremo Tribunal Federal: julgamento das ações envolvendo a Lei 12.651/2012 (ADC 42 e ADIs 4901, 4902, 4903 e 4937) = Brazilian Forest Code and the Supreme Federal Court: judgment of lawsuits concerning Law 12,651/2012 (ADC 42 and ADIs 4901, 4902, 4903 e 4937) [Jurisprudência comentada]pt_BR
dc.title.alternativeO Código Florestal e o Supremo Tribunal Federal: julgamento das ações envolvendo a Lei 12.651/2012 (Ação Declaratória de Constitucionalidade 42 e Ações Diretas de Inconstitucionalidade 4901, 4902, 4903 e 4937)pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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