TítuloPerspectivas para a modulação de efeitos da decisão nos recursos especiais = Perspectives for the modulation of the effects of the decision on special resources
Autor(es)Michel, Voltaire de Freitas
Deitos, Marc Antoni
Data de publicação2020
AssuntosBrasil. Superior Tribunal de Justiça, jurisprudência
Recurso especial
Incidente de resolução de demandas repetitivas
Princípio da segurança jurídica
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Processo: RePro, São Paulo, v. 45, n. 306, p. 327-343, ago. 2020.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/145583
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