TítuloViolações brasileiras às “garantias judiciais”: uma visão a partir da Corte Interamericana de Direitos Humanos = Brazilian violations to “judicial guarantees”: a view from the Inter-American Court of Human Rights
Autor(es)Pagliarini, Alexandre Coutinho
Carvalho, Luciana Benassi Gomes
Data de publicação2020
AssuntosDevido processo legal, violação
Direito à tutela jurídica efetiva, violação
Direito de acesso à justiça
Duração razoável do processo, violação
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 109, n. 1018, p. 227-251, ago. 2020.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/145670
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