| Título: | A proteção jurídica do consumidor enquanto direito fundamental e sua efetividade diante de empecilhos jurisprudenciais: o Enunciado 381 do STJ |
| Autor(es): | Efing, Antônio Carlos Gibran, Fernanda Mara Blauth, Flávia Noemberg Lazzari |
| Data de publicação: | 2011 |
| Assuntos: | Proteção e defesa do consumidor Acesso à justiça Cláusula contratual Direitos e garantias individuais Princípio da dignidade da pessoa humana Relação de consumo |
| Editora: | Fórum |
| Fonte: | Direitos Fundamentais e Justiça: DFJ, Belo Horizonte, v. 5, n. 17, p. 207-226, out./dez. 2011. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/145756 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| protecao_juridica_consumidor_efing.pdf | 116.97 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: