TítuloConstitucionalismo abusivo: fundamentos teóricos e análise da sua utilização no Brasil contemporâneo = Abusive constitutionalism: theoretical foundations and analysis of its impacts in contemporary Brazil
Autor(es)Barboza, Estefânia Maria Queiroz
Robl Filho, Ilton Norberto
Data de publicação2018
AssuntosReforma constitucional, Brasil
Ativismo judicial, Brasil
Autoritarismo, América Latina
Constitucionalismo
Democracia, América Latina
Democracia, Brasil
Emenda constitucional, Brasil
Impeachment, América Latina
Medida provisória, Brasil
Presidencialismo, América Latina
Presidencialismo, Brasil
Processo legislativo, controle judicial, Brasil
Relação executivo-judiciário, Brasil
Relação legislativo-executivo, Brasil
EditoraFórum
FonteDireitos Fundamentais e Justiça: DFJ, Belo Horizonte, v. 12, n. 39, p. 79-97, jun./dez. 2018.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/145793
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