Título: | A averbação pré-executória: uma abordagem principiológica = Pre-executory registration: a principiological approach |
Autor(es): | Silva, Eduardo Sousa Pacheco Cruz |
Data de publicação: | 2020 |
Assuntos: | Tributo, cobrança Princípio do devido processo legal Contraditório Direito de defesa Princípio da isonomia Princípio da proporcionalidade Princípio da legalidade |
Editora: | Fórum |
Fonte: | Revista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 18, n. 106, p. 77-94, jul./ago. 2020. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/146587 |
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