TítuloA averbação pré-executória: uma abordagem principiológica = Pre-executory registration: a principiological approach
Autor(es)Silva, Eduardo Sousa Pacheco Cruz
Data de publicação2020
AssuntosTributo, cobrança
Princípio do devido processo legal
Contraditório
Direito de defesa
Princípio da isonomia
Princípio da proporcionalidade
Princípio da legalidade
EditoraFórum
FonteRevista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 18, n. 106, p. 77-94, jul./ago. 2020.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/146587
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