TítuloPortaria n. 295 de 15 de junho de 2000
Autor(es)Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
SET
Data de assinatura15-06-2000
AssuntosProcesso, normalização
Habeas corpus
Mandado de segurança
Medida cautelar
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data de publicação30-06-2000
FonteBoletim de Serviço do STJ, p. 49, 30 jun. 2000.
ResumoConstitui, na forma do anexo, o Conselho da Qualidade, o Núcleo da Qualidade e o Núcleo de Normatização, unidades integrantes da organização funcional do sistema da qualidade, que tem como escopo a autuação, classificação e distribuição dos processos originários que recebam as seguintes classes: habeas corpus, mandado de segurança, medida cautelar, reclamação e suspensão de segurança.
TipoAto administrativo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/1466
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