| Título: | A criminalização da homotransfobia e o novo alcance interpretativo do racismo no âmbito dos julgamentos da ADO 26/DF e MI 4.733/DF do Supremo Tribunal Federal do Brasil [Jurisprudência Comentada] = The criminalization of homotransphobia and the new interpretive scope of racism in the context of the trials ADO 26/DF AND MI 4.733/DF of the Supreme Court of Brazil |
| Autor(es): | Coelho, Carolina Reis Jatobá |
| Data de publicação: | 2020 |
| Notas: | Jurisprudência comentada do Julgado ADO 26/DF e MI 4.733/ DF do STF. |
| Assuntos: | Homofobia, criminalização, decisão judicial Omissão legislativa Discriminação sexual Direitos e garantias individuais Homossexual, proteção Homofobia, legislação |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Administrativo, Infraestrutura, Regulação e Compliance, São Paulo, v. 4, n. 14, p. 395-408, jul./set. 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/146736 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| crimininalizacao_homotransfobia_novo_coelho.pdf | 2.17 MB | Visualizar |
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