A criminalização da homotransfobia e o novo alcance interpretativo do racismo no âmbito dos julgamentos da ADO 26/DF e MI 4.733/DF do Supremo Tribunal Federal do Brasil  [Jurisprudência Comentada] = The criminalization of homotransphobia and the new interpretive scope of racism in the context of the trials ADO 26/DF AND MI 4.733/DF of the Supreme Court of Brazil

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Coelho, Carolina Reis Jatobá	pt_BR
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito Administrativo, Infraestrutura, Regulação e Compliance, São Paulo, v. 4, n. 14, p. 395-408, jul./set. 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/146736	-
dc.description	Jurisprudência comentada do Julgado ADO 26/DF e MI 4.733/ DF do STF.	pt_BR
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Homofobia, criminalização, decisão judicial	-
dc.subject	Omissão legislativa	-
dc.subject	Discriminação sexual	-
dc.subject	Direitos e garantias individuais	-
dc.subject	Homossexual, proteção	-
dc.subject	Homofobia, legislação	-
dc.subject.other	Discriminação a homossexuais	-
dc.subject.other	Discriminação à homossexualidade	-
dc.subject.other	Discriminação por orientação sexual	-
dc.subject.other	Homossexual, discriminação	-
dc.subject.other	Homossexualidade, discriminação	-
dc.subject.other	Mora legislativa	-
dc.subject.other	Mulher, discriminação	-
dc.subject.other	Discriminação de sexo	-
dc.subject.other	Direitos do cidadão	-
dc.subject.other	Direitos e garantias fundamentais	-
dc.subject.other	Direitos fundamentais	-
dc.subject.other	Garantia constitucional	-
dc.subject.other	Garantias constitucionais	-
dc.subject.other	Garantias dos direitos individuais	-
dc.subject.other	Garantias fundamentais	-
dc.subject.other	Garantias individuais	-
dc.subject.other	Liberdade pública	-
dc.subject.other	Gay	-
dc.subject.other	Homossexual feminino	-
dc.subject.other	Homossexual masculino	-
dc.subject.other	Lésbica	-
dc.subject.other	Pessoa gay	-
dc.subject.other	Pessoa homossexual	-
dc.title	A criminalização da homotransfobia e o novo alcance interpretativo do racismo no âmbito dos julgamentos da ADO 26/DF e MI 4.733/DF do Supremo Tribunal Federal do Brasil [Jurisprudência Comentada] = The criminalization of homotransphobia and the new interpretive scope of racism in the context of the trials ADO 26/DF AND MI 4.733/DF of the Supreme Court of Brazil	pt_BR
dc.title.alternative	A criminalização da homotransfobia e o novo alcance interpretativo do racismo no âmbito dos julgamentos da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 26/DF e Mandado de Injunção nº 4.733/DF do STF	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
crimininalizacao_homotransfobia_novo_coelho.pdf	2.17 MB	PDF	Visualizar

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