Necessidade de manifestação dos órgãos ambientais fiscalizadores, em respeito ao contraditório e ampla defesa, para a análise da medida em caráter antecedente, solicitada pelo Ministério Público Federal, para a implementação de ações de comando e controle para contenção de agentes infratores ambientais [Jurisprudência Comentada]

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Bastos, Ana Carolina Benzi	pt_BR
dc.contributor.author	Ayala, Patryck de Araújo	pt_BR
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 25, n. 99, p. 427-429, jul./set. 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/146805	-
dc.description	- Jurisprudência comentada da Tutela Antecipada Antecedente 1007104- 63.2020.4.01.3200/AM.	pt_BR
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Brasil. Tribunal Regional Federal (1. Região), decisão judicial	-
dc.subject	Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis., jurisprudência, Amazonas	-
dc.subject	Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis., jurisprudência, Amazonas	-
dc.subject	Fundação Nacional do Índio (Brasil), jurisprudência, Amazonas	-
dc.subject	Crime ambiental, jurisprudência, Amazonas	-
dc.subject	Tutela antecipada, julgamento, Amazonas	-
dc.subject	Política ambiental, jurisprudência, Amazonas	-
dc.subject	Fiscalização ambiental, jurisprudência, Amazonas	-
dc.subject	Desmatamento, jurisprudência, Amazonas	-
dc.subject.other	Crime contra a natureza	-
dc.subject.other	Crime contra o meio ambiente	-
dc.subject.other	Crime ecológico	-
dc.subject.other	Antecipação da tutela	-
dc.subject.other	Antecipação de tutela	-
dc.subject.other	Tutela antecipatória	-
dc.subject.other	Ecologia, política	-
dc.subject.other	Estado e meio ambiente	-
dc.subject.other	Meio ambiente e Estado	-
dc.subject.other	Meio ambiente, política	-
dc.subject.other	Política do meio ambiente	-
dc.subject.other	Fiscalização do meio ambiente	-
dc.subject.other	Desflorestamento	-
dc.title	Necessidade de manifestação dos órgãos ambientais fiscalizadores, em respeito ao contraditório e ampla defesa, para a análise da medida em caráter antecedente, solicitada pelo Ministério Público Federal, para a implementação de ações de comando e controle para contenção de agentes infratores ambientais [Jurisprudência Comentada]	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
necessidade_manifestacao_orgaos_bastos.pdf	1.01 MB	PDF	Visualizar

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