TítuloLei n. 14.010, de 10 de junho de 2020: estabelece regime jurídico emergencial no período da pandemia do coronavírus (Covid-19)
Autor(es)Creuz, Luís Rodolfo Cruz e
Cruvinel, Aline
Data de publicação2020
AssuntosBrasil. Lei n. 14.010, de 10 de junho de 2020
Coronavírus, aspectos jurídicos
Covid-19
Contrato
Regime jurídico
Prescrição
Decadência (direito)
Usucapião
Locação de imóveis
EditoraSíntese
FonteRevista Síntese: Direito Civil e Processual Civil, São Paulo, v. 21, n. 127, p. 32-39, set./out. 2020.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/146872
Arquivo TamanhoFormato 
lei_14.010_junho_creuz.pdf187.32 kBPDFVisualizar
Aparece nas coleções: