TítuloAto n. 135 de 23 de julho de 2003
Autor(es)Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data de publicação01-08-2003
ResumoAltera o Regulamento dos Serviços da Secretaria de Judiciária, em conformidade com a Resolução n. 5, de 14.05.2003, que alterou a estrutura orgânica do Superior Tribunal de Justiça.
NotasRevoga o Ato n. 376 de 30 de setembro de 1999.
FonteBoletim de Serviço do STJ, 1 ago. 2003.
SituaçãoREVOGADO
Vide
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/14689
Arquivo TamanhoFormato 
Ato_135_2003_PRE_anexo.pdf1.06 MBPDFVisualizar
Ato_135_2003_PRE.pdf585.07 kBPDFVisualizar
Aparece nas coleções: